GOVERNO ANUNCIA POLÍTICA DE REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO E ISENÇÃO DE I.R.

Governo enviará projeto que estabelece reajuste acima da inflação, que se tornará assim obrigatório todos os anos. Presidente Lula anunciou também reajuste da faixa de isenção de Imposto de Renda; a partir de agora, quem ganhar até R$ 2.640 não pagará imposto

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou, neste domingo (30), que vai enviar ao Congresso Nacional, nos próximos dias, um projeto de lei (PL) que, se aprovado, tornará obrigatório o reajuste do salário mínimo acima da inflação. 

Lula também se comprometeu a, até o fim de seu atual mandato, em 2026, aprovar a isenção do pagamento do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Segundo o presidente, a “valorização do salário mínimo” é parte do projeto de governo, que busca “recompor as conquistas perdidas pelos trabalhadores e trabalhadoras” ao longo dos últimos anos. De toda forma, desde ontem, 1º. de maio, o salário mínimo está valendo  R$ 1.320,00 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas.

FIM DO CONGELAMENTO

O presidente também anunciou a mudança da faixa de isenção do imposto de renda cobrado de trabalhadores formais, que, a partir de maio, passa a ser de R$ 2.630,00 mensais.

A faixa de isenção do Imposto de Renda estava congelada há oito anos em em R$ 1.903,98. 

Além de, na prática, elevar a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112, o governo concederá um desconto de R$ 528 sobre o imposto pago na fonte, que é retido automaticamente, todos os meses. A soma dos dois valores totaliza os R$ 2.640,00 anunciados – cifra que equivale a dois salários mínimos de R$ 1.320.

COMO FICA O IMPOSTO DE RENDA

A tabela do IR será corrigida, na primeira faixa, com a parcela do rendimento isento subindo dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112 em maio. Além disso, para quem ganha menos, haverá um desconto automático de R$ 528.

Com as mudanças, 13,7 milhões de brasileiros deixarão de pagar o imposto, o que equivale a 42% dos declarantes de 2022. A medida vai custar R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos neste ano e R$ 6 bilhões em 2024.

Sabia como vai funcionar

• Para fazer a medida e , ao mesmo tempo, reduzir a perda de arrecadação, o governo lançará mão de duas iniciativas.
• Primeiro, vai elevar a faixa de isenção dos atuais R$ 1.903,98 para R$ 2.112 em maio. Quem ganha até R$ 2.640 deixará de pagar porque também será aplicado um desconto automático de R$ 528 sobre o imposto que deveria ser pago pelo empregado.
• O desconto vai ocorrer na chamada declaração simplificada do IR. Na prática, quem ganha até R$ 2.640 não precisará fazer nada para ser contemplado: deixará de ter imposto retido na fonte e não precisará declarar no próximo ano.

Quem ganha menos será mais beneficiado

• O benefício terá mais impacto nos trabalhadores de menor renda. Para quem tem salário mais alto, o desconto simplificado de R$ 528 não valerá a pena, à medida que este contribuinte na maioria das vezes já conta com deduções maiores quando faz a declaração completa.
• Mas, mesmo assim, todos os declarantes são beneficiados pelo aumento da faixa de isenção. Como a tabela é progressiva, independentemente do valor total do rendimento, todos deixam de pagar sobre a faixa até R$ 2.112. Por exemplo: quem ganha R$ 10 mil, só pagará sobre R$ 7.888.

Sem retenção na fonte

• O modelo foi elaborado de modo que o contribuinte, principalmente o de menor renda, sinta o benefício imediatamente no bolso.
• Não haverá qualquer retenção na fonte para quem ganha até R$ 2.640, segundo a Receita. Ou seja, o contribuinte não terá que esperar a declaração no ano seguinte para pedir a restituição do que foi retido.
• O desconto de R$ 528,00 é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, etc) não será prejudicado. O Ministério da Fazenda optou por esse modelo como forma de que o custo da isenção seja menor e beneficie quem ganha menos.
• Esse desconto de R$ 528 em valor fixo também só será aplicado se for benéfico ao contribuinte, o que só ocorre nas faixas de menor renda.
• A partir de determinada renda mensal, como R$ 5.020, o desconto da contribuição previdenciária já será superior a R$ 528. Valerá o que for mais benéfico ao contribuinte.

(Ag. Brasil/ O Globo/Imagem Facebook)

Mínimo sobe para E$ 1.320,00

Isenção sobre para R$ 2.640,00