GOVERNO FEDERAL ANUNCIA RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS DO FIES E AUMENTO DE TETO PARA MEDICINA
Uma luz no fim do túnel para milhares de estudantes brasileiros.
O Governo Federal anunciou nesta semana a renegociação das dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para contratos formalizados a partir de 2018.
A medida, voltada para beneficiários que estão inadimplentes há mais de 90 dias até 31 de julho de 2025, busca aliviar a situação financeira de ex-alunos e incentivar a regularização.
A renegociação poderá ser solicitada diretamente junto ao agente financeiro do contrato entre 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026. As novas regras são bastante atrativas: o saldo devedor poderá ser parcelado em até 180 parcelas mensais, com valor mínimo de R$ 200 por parcela, e o melhor: desconto de 100% nos encargos moratórios, como juros e multas por atraso.
A Resolução nº 64/2025, publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na última sexta-feira (25) pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), detalha as condições para a renegociação. É importante ressaltar que a medida se aplica apenas ao saldo devedor do financiamento, não incluindo valores de coparticipação com as instituições de ensino, seguros prestamistas ou tarifas bancárias. Débitos com as universidades deverão ser negociados diretamente com cada instituição.
A renegociação também se estende a contratos cuja dívida tenha sido coberta pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que atendam às regras do fundo. A formalização se dará por meio de um termo aditivo ao contrato original, com a concordância expressa do estudante e, se houver, de seus fiadores. O governo alerta que o não cumprimento das novas condições acordadas resultará na inclusão dos nomes de estudantes e fiadores em cadastros restritivos de crédito. Além disso, as solicitações para que o FG-Fies honre as dívidas inadimplidas ficam suspensas até o final de 2026.
Aumento do Teto para Medicina e Fies Social em Destaque
Além da renegociação, o Governo Federal também anunciou na sexta-feira (25) o aumento de 30% no teto de financiamento por semestre do Fies para o curso de medicina. O limite passa a ser de R$ 78 mil semestrais a partir do segundo semestre de 2025, sendo aplicado a novos contratos formalizados e aditamentos de renovação. A medida valerá integralmente a partir do primeiro semestre de 2026.
Essas ações vêm em um momento em que o governo reforça o papel social do programa com o Fies Social, instituído pela Resolução nº 58/2024. O Fies Social visa atender às necessidades de estudantes de baixa renda, oferecendo melhores condições para a obtenção de financiamento estudantil e buscando transformar a sociedade por meio da educação.
Criado em 2001, o Fies concede financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e que aderem ao programa.
(Da redação. Fonte e imagem: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República)
