CONSELHO RESTRINGE ANTECIPAÇÃO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS PARA EVITAR ENDIVIDAMENTO
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (7), novas regras que impõem limites significativos à antecipação do saque-aniversário realizada por meio de empréstimos bancários. A partir de 1º de novembro, o trabalhador que aderiu a essa modalidade encontrará restrições de valor, número de parcelas, frequência e prazo de carência para contratar a operação.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego e presidente do Conselho, Luiz Marinho, a medida visa proteger o trabalhador do endividamento excessivo e coibir abusos, garantindo que o dinheiro do FGTS vá diretamente para o cidadão, e não para o sistema financeiro com o pagamento de juros.
As Principais Mudanças na Antecipação
As restrições de crédito impostas pelo Conselho Curador são as seguintes:
- Limite de Valores: O empréstimo será limitado a um máximo de cinco parcelas de R$ 100 a R$ 500 nos próximos 12 meses, totalizando até R$ 2,5 mil. Atualmente, não havia um teto de valor.
- Redução Futura: A partir de novembro de 2026, o limite será reduzido para três parcelas de R$ 100 a R$ 500 por saque-aniversário.
- Limite de Frequência: O trabalhador poderá contratar apenas uma operação de antecipação por ano, eliminando as chamadas “operações simultâneas”.
- Carência: Será imposto um período de carência de 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para que o trabalhador possa contratar antecipações nas instituições financeiras.
Proteção ao Trabalhador e Críticas ao Modelo
As regras anteriores não estabeleciam restrições de prazo, carência ou valores. O governo destaca que o uso do saldo do FGTS como garantia de empréstimos tem levado muitos brasileiros à vulnerabilidade, especialmente em casos de demissão sem justa causa, já que o saque-aniversário impede o acesso ao saldo total da conta nessa situação.
Marinho criticou o modelo de antecipação, afirmando que o saque-aniversário enfraquece o FGTS como fundo de investimento em habitação e saneamento, e prejudica o trabalhador que gasta de forma antecipada. O ministro mencionou, ainda, o uso inadequado dos recursos para fins como apostas online.
Com as novas limitações, o governo calcula que cerca de R$ 86 bilhões deixarão de ser destinados às instituições financeiras até 2030, permanecendo diretamente com os trabalhadores.
Criado em 2019, o saque-aniversário é uma opção que permite ao trabalhador retirar anualmente parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram à modalidade, e cerca de 70% deles já realizaram operações de antecipação. (Da redação, com informações da Ag. Brasil. © Joédson Alves/Agência Brasil)
