IDOSOS TÊM DIFICULDADE PARA ACESSAR BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA
Atualmente 2,4 milhões de pessoas têm direito ao BPC no país, mas a dificuldade de acesso é grande; especialistas entendem que deveria haver mais orientação para que não haja intermediação e cobrança de serviço que é totalmente gratuito
As pessoas idosas têm direito a uma garantia mínima de renda, prevista tanto no Estatuto do Idoso, de 2003, quanto na Lei Orgânica da Assistência Social, de 1993. Esse direito é assegurado pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a quem tem mais de 65 anos e comprove ter renda de até um quarto de salário mínimo.
No valor de um salário mínimo, o BPC é pago mensalmente. Atualmente, segundo dados disponibilizados pelo Ministério da Previdência Social, 2,4 milhões de idosos recebem o benefício. Em 2021, eram pouco mais de 2 milhões.
Profissionais e entidades que atuam com essa população relatam, no entanto, que, muitas vezes, as pessoas têm dificuldade em acessar o benefício.
Ou seja, há uma maior busca pelos serviços e, ao mesmo tempo, uma fragilidade desses equipamentos”, avalia a diretora do Conselho Federal de Serviço Social, Angelita Rangel, que diz que houve redução no atendimento presencial, o que levou as solicitações de benefícios a serem feitas cada vez mais por canais remotos. Porém, muitos idosos não têm acesso a computadores ou celulares para fazer os pedidos, ou não têm os conhecimentos necessários para isso, destaca a assistente social. “Isso faz recorrer a intermediações, que cobram por esse serviço, que antes era ofertado gratuitamente”, ressalta.
Ela chama a atenção para a precarização do atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que está com quadro muito reduzido para o atendimento presencial, com os servidores sendo destinados basicamente ao atendimento remoto”, acrescenta.
O coordenador de projetos da ONG Rede Rua, Alderon Costa, enfatiza que as informações sobre o direito ao benefício e como ter acesso a ele precisam ser mais bem divulgadas. “Ainda falta muita informação. Essas informações ainda precisam ser mais publicizadas.”
O Ministério Público de São Paulo ingressou com ação civil pública para que a prefeitura de São Paulo atualize o CadÚnico. A partir dos dados do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, a promotoria aponta que o índice de atualização do cadastro na capital paulista está abaixo da média nacional.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social afirma que tem avançado com a taxa de atualização do CadÚnico na cidade de São Paulo. Segundo a pasta, foram contratados novos funcionários e ampliou-se o número de unidades móveis para fazer esse atendimento.
(Ag. Brasil. Foto divulgação TV Brasil)
