IMPOSTO DE RENDA: DECLARAÇÃO PRÉ-PREENCHIDA COMPLETA ESTARÁ DISPONÍVEL NESTA TERÇA (1°/4)

A declaração pré-preenchida permite que o contribuinte faça apenas uma revisão dos dados que a Receita Federal já tem, o que evita erros e agiliza a entrega

A partir de hoje,  (1°/4), todas as pessoas com conta GOV.BR de nível prata ou ouro já poderão encontrar sua declaração de imposto de renda pré-preenchida no site ou aplicativo da plataforma. 

A expectativa é que a ferramenta seja usada para mais da metade das declarações enviadas em 2025 , cerca de 57% do total de 46,2 milhões de declarações previstas. O GOV.BR é desenvolvido pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

O uso da declaração pré-preenchida do IR vem crescendo muito nos últimos anos, passando de 7% das entregas em 2022 para 41% em 2024. 

Além disso, a declaração pré-preenchida muda o foco da coleta e preenchimento das informações pelas pessoas, que passam a fazer uma revisão dos dados que a Receita Federal já tem, o que evita erros e agiliza a entrega do IR. 

No entanto, o declarante ainda precisa complementar o que não estiver preenchido, atualizar informações e ter em sua posse os documentos para comprovar o que constar na entrega.

Algumas das novidades da ferramenta esse ano são as informações sobre contas bancárias no exterior, tanto tradicionais quanto de fintechs, enviadas à Receita Federal pelos países estrangeiros; e o término da obrigatoriedade de preenchimento de alguns campos como título de eleitor, por exemplo.

A declaração pré-preenchida também ajuda o declarante a avançar na fila da restituição. Os principais critérios continuam sendo os casos previstos em lei e a data de entrega da declaração, mas a opção pelo preenchimento via GOV.BR e a opção por receber os valores via pix são critérios secundários que podem ajudar quem precisa.

Segurança
E para garantir a segurança da declaração pré-preenchida e evitar problemas, o governo ressalta a importância de nunca compartilhar a senha GOV.BR com ninguém. 

A conta é individual e permite que cada pessoa faça um a série de ações como abrir contas bancárias, pegar empréstimos e até transferir carros. Atualmente, o GOV.BR possui mais de 165 milhões de usuários e possibilita o acesso a mais de 4.500 serviços digitais como a Carteira de Trabalho Digital, Carteira de Trânsito Digital e a Assinatura Eletrônica GOV.BR.

Para usar a declaração pré-preenchida, é preciso ter uma conta Prata ou Ouro no GOV.BR. Uma conta de nível Prata é conseguida a partir do reconhecimento facial para conferência da foto com a da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é possível ter uma conta desse nível a partir da validação de seus dados em um dos 14 bancos credenciados pelo GOV.BR.

Já para ter uma conta Ouro, que permite acesso a qualquer serviço público digital e garante uma ampla segurança para os cidadãos, é preciso fazer o reconhecimento facial com base nos dados da Justiça Eleitoral ou pelo QR Code da Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, ainda, a partir de um Certificado Digital compatível com a ICP-Brasil. Em caso de dúvidas sobre a sua conta GOV.BR, acesse www.gov.br/conta.

Para quem não faz a própria declaração, ainda existe a alternativa de usar o site ou app Meu Imposto de Renda, da Receita Federal. Nele, é possível dar autorização de acesso à declaração pré-preenchida para qualquer CFP ou CNPJ , evitando assim o compartilhamento da senha GOV.BR.

MUDANÇAS NOS CÓDIGOS

Os contribuintes encontrarão algumas mudanças nos itens declaração de bens e direitos do Imposto de Renda. Segundo a receita, a mudança foi feita com o objetivo de tornar mais clara a prestação de contas dos contribuintes a partir deste ano.

Dentre as principais mudanças estão a inclusão de seis novos códigos para declarar joias, garagens e investimentos, entre outros bens, maior detalhamento em 13 códigos e alteração de 11 códigos, que não permitem mais declarar bens e direitos do exterior.

A principal meta do órgão é diminuir o número de bens declarados em “Outros”, sob o código 99, segundo José Carlos Fonseca, supervisor nacional do IR.

“Analisamos que muita gente declarou bens que têm códigos específicos como “Outros”, seja por preguiça ou por desconhecimento”, afirmou em 12 de março, ao anunciar as regras do IR 2025.

Segundo ele, os contribuintes e seus contadores têm dificuldades em encontrar ou entender alguns códigos, por isso foram feitas mudanças.

(Da redação. Fonte: Receita Federal / Ag. Gov – Imasgem: Joedson Alves/Agência Brasil)