IMPOSTO DE RENDA: QUEM É OBRIGADO A DECLARAR?

Veja a lista de quem é obrigado a prestar contas à Receita Federal e quem está livre da obrigação

A declaração do imposto de renda 205 tem novas regras, introduzidas em 2024 pela Receita Federal, que também aumentou o valor dos bens e direitos que tornam o contribuinte obrigado a prestar contas ao Fisco.

Assim, veja agora quem está obrigado a declarar o Imposto de Renda neste ano:

Quem é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

Os critérios que obrigam uma pessoa a declarar o Imposto de Renda são vários e abrangem, principalmente, a renda e os bens e direitos que o contribuinte tenha.

Aqui cabe uma explicação: a cada ano, os dados usados para fazer a declaração são sempre os do ano anterior. Desse modo, a declaração do Imposto de Renda 2024 fazia referência a 2023. Em 2025, portanto, os dados utilizados pelos contribuintes são de 2024.

Portanto, está obrigado a prestar contar à Receita Federal quem:

recebeu rendimentos tributáveis (salários, aposentadoria, renda de aluguel, pró-labore) acima de R$ 30.639,90;

recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, rendimentos da poupança ou rendimentos de aplicações financeiras, por exemplo) acima de R$ 200 mil;

teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50 ou pretende compensar prejuízos;

teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;

realizou operação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou apurou ganhos líquidos sujeitos ao imposto;

tinha, em 31 de dezembro, bens acima de R$ 800 mil;

Passou à condição de residente no Brasil em 2024;

Optou pela isenção do IR sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais, desde que o dinheiro obtido com a venda tenha sido aplicado na compra de imóvel residencial no prazo de 180 dias;

Em relação a bens e direitos no exterior, também está obrigado a declarar:

quem é titular de trust e demais contratos regidos por lei estrangeira;

quem optou por atualizar o valor de mercado de bens e direitos no exterior ou, ainda,

quem optou por por declarar bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta no exterior como se fossem detidos pela pessoa física.

Quem não precisa declarar o Imposto de Renda?

Por outro lado, se você não se encaixa em nenhuma das condições listadas acima, não precisa entregar a declaração.

Além disso, quem é dependente na declaração de outra pessoa também não precisa fazer uma declaração própria.

MEI precisa declarar o Imposto de Renda?

Depende. A Receita Federal explica que o fato de ser MEI ou participar do CNPJ de uma empresa não é, por si só, condição de obrigatoriedade para declarar o imposto de renda. Já houve um tempo em que ser sócio de empresa era condição que obrigava a declarar, então algumas pessoas ainda ficam na dúvida com relação a isso, mas a Receita aboliu essa obrigatoriedade há anos.

Sendo assim, não é a condição de MEI ou sócio de empresa que obriga a declarar, mas a renda advinda dessa atividade.

Ou seja, se o MEI (pessoa física por trás do empreendimento) ou o sócio de uma empresa tiver recebido no ano anterior rendimentos acima dos limites, fica obrigado a apresentar a declaração. Se a renda ficou abaixo, não precisa declarar.

Quem recebeu herança é obrigado a declarar o Imposto de Renda?

Depende. O fato de ter recebido uma herança, que é um rendimento isento, não obriga a pessoa a declarar.

Porém, uma das obrigatoriedades de entrega da declaração é para quem, em 31 de dezembro do ano anterior, possuía bens acima de R$ 800 mil ou recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte que somados ultrapassem R$ 200 mil.

Assim, se o valor da herança se enquadrar em uma destas situações, a pessoa passa deve entregar a declaração, ainda que tivesse sido isenta a vida toda.

Quem recebeu FGTS ou indenização trabalhista deve declarar?

Tanto o FGTS quanto indenizações trabalhistas são rendimentos isentos.

Sendo assim, apenas fica obrigado a declarar se o total recebido de rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte ultrapassou R$ 200 mil no ano anterior.

(Fonte: Inteligência Financeira – Sophia Camargo e Anne Dias – Imagem: Receita Federal)