| Por meio do site do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC) é possível localizar e acessar dados de registros de propriedades em São Paulo
Contribuintes do estado de São Paulo podem contar com uma importante ferramenta na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda neste ano.
Exigidos pela Receita Federal no momento de preenchimento do IR, os dados de imóveis estão agora disponíveis em um único portal de serviços eletrônicos, o site oficial do Serviço de Atendimento Eletrônico Compartilhado (SAEC), onde é possível pesquisar bens, acessar e visualizar a matrícula do imóvel ou mesmo pedir certidões pela internet.
Para preencher a declaração são exigidas pela Receita Federal diversas informações sobre cada imóvel que o usuário possua, entre elas a data de aquisição, forma de pagamento, descrição – incluindo gastos com reformas ou ampliações nos imóveis existentes – a fim de diminuir o ganho de capital em futura venda do bem -, área total, unidade, número da matrícula – que é o registro original do imóvel – e o cartório onde a propriedade está registrada.
Administrada pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), órgão nacional encarregado de implantar o registro eletrônico no Brasil, a plataforma Registradores, congrega a base de dados de todos os 3.621 Cartórios de Registro de Imóveis do Brasil, possuindo mais de 20.5 milhões de matrículas (registros) de imóveis cadastrados em São Paulo desde o ano de 1976.
“Os serviços eletrônicos dos Registros de Imóveis são importante ferramenta à disposição do cidadão, para consultar, de modo fácil e rápido, a situação registral de seu imóvel e poderá ser de grande valia, neste momento da Declaração de Imposto de Renda, para acessar os dados exigidos pela Receita, mas que constem de documentos que eventualmente não estejam às mãos do declarante, no momento da declaração”, afirma Demades Mario Castro, vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP).
Dados do Imóvel
Para obter estas informações o usuário deve acessar o portal Registradores, escolher o Estado do São Paulo, e acessar o serviço de Visualização da Matrícula. Por meio dessa ferramenta, é possível visualizar, de forma online, o registro original do imóvel, obtendo assim todas as informações para o correto preenchimento da declaração de Imposto de Renda.
Caso o cidadão não saiba onde está registrado seu imóvel, ele pode optar pelo serviço de Pesquisa de Bens, ferramenta que permite consultar toda a base de dados dos Cartórios de Imóveis de São Paulo, mediante o preenchimento do nome do proprietário e/ou CPF do titular daquela propriedade.
O cidadão pode também optar por solicitar a Certidão do Imóvel em formato digital, baixando-a em seu computador em formato pdf, ou ainda em meio impresso, podendo ser confirmada a sua autenticidade na internet, para qualquer finalidade. O valor do serviço, assim como o de todos os demais disponibilizados na Central, é tabelado em todo o Estado de São Paulo por lei estadual.
O prazo para declarar o Imposto de Renda no Brasil vai até o dia 31 de maio. Para realizar a declaração o contribuinte pode fazer o download do programa gerador de Imposto de Renda, disponível no site da Receita Federal, ou solicitar o serviço diretamente a um contador. É importante lembrar que contribuintes que não fizerem a declaração ou a entregarem depois do prazo terão que arcar com multa no valor máximo correspondente a 20% do valor devido.
Anoreg/SP
Fundada em 1928, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP) congrega 1.546 mil cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado, os quais empregam direta e indiretamente mais de 23 mil pessoas. A entidade reúne cartórios de cinco especialidades: Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas, Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto e Registro de Imóveis.
(Fonte: ANOREG/SP. Imagem: tela inicial do SAEC) |
