INADIMPLÊNCIA DO IPVA IMPEDE NOVO LICENCIAMENTO DO VEÍCULO

Maio é o mês de pagar a última parcela do IPVA para quem optou pelo parcelamento. Mas quem não pagou ou deixar de pagar a última, ficará inadimplente e não poderá fazer novo licenciamento do veículo

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Outro detalhe é que contribuinte que deixar de pagar o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic.

Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa.

No dia 11 de maio começou a vencer a última parcela do IPVA SP 2023. Deverão pagar os contribuintes que optaram pelo parcelamento.

O calendário segue até o dia 24 de maio. . O cidadão pode realizar a consulta do valor em toda a rede bancária ou diretamente no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, pelo link Páginas – Sobre o IPVA (fazenda.sp.gov.br)

COMO PAGAR?

Para efetuar o pagamento, basta informar o número do Renavam na rede bancária credenciada e realizar o recolhimento do tributo, por meio dos terminais de autoatendimento.

Há a opção do uso de outros canais oferecidos pela instituição bancária, além de casas lotéricas.

IPVA PARA CAMINHÕES

Para os proprietários de caminhões, os prazos são diferentes: o pagamento integral foi realizado em janeiro, com desconto de 3%. Quem optou pelo parcelamento deve pagar a segunda parcela até o dia 20 de maio.

LICENCIAMENTO COMEÇA EM JULHO

O Detran.SP divulgou o calendário anual de licenciamento de veículos para 2023. O cronograma inicia em 1º de julho e vai até dezembro, exceto para caminhões e tratores, cujos prazos vão de setembro a dezembro.

No entanto, desde janeiro, é possível antecipar o pagamento. A taxa de licenciamento é de R$ 155,23 para este ano.

Vale lembrar que não licenciar o veículo no prazo estabelecido é considerada uma infração gravíssima e pode acarretar em remoção do veículo ao pátio, multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira.

COMO LICENCIAR?

E como realizar o licenciamento? Bom, é preciso informar o número do Renavam e pagar via internet banking, aplicativo, caixa eletrônico dos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú e Caixa Econômica Federal) ou nas lotéricas.

Depois, o proprietário do veículo tem acesso ao documento digital, que fica disponível para download e impressão no item ‘Licenciamento Digital’ nos portais do Poupatempo, Detran.SP e Senatran, além dos aplicativos Poupatempo Digital, Detran.SP e Carteira Digital de Trânsito – CDT. O motorista poderá imprimir em papel sulfite comum (A4-branca).

Confira abaixo o calendário completo: