INFLUENCIADOR FELCA DENUNCIA A “ADULTIZAÇÃO INFANTIL” E IMPULSIONA DEBATE SOBRE SEGURANÇA DIGITAL

INFLUENCIADOR FELCA DENUNCIA A “ADULTIZAÇÃO INFANTIL” E IMPULSIONA DEBATE SOBRE SEGURANÇA DIGITAL

Medidas articulam prevenção, responsabilização e apoio às vítimas, com integração entre ministérios, órgãos de segurança e sociedade civil

O influenciador digital Felca, conhecido por seu conteúdo de humor e análises críticas na internet, recentemente usou sua plataforma para denunciar a adultização infantil em plataformas como o YouTube. A denúncia se concentrou na exposição de crianças em vídeos com coreografias e danças de músicas com letras adultas e sexualizadas, feitas por canais que monetizam esse tipo de conteúdo.

A denúncia do youtuber Felca é um dos exemplos mais recentes de como a internet pode ser um ambiente perigoso para crianças e adolescentes. A popularização da internet e o avanço da tecnologia, embora tragam inúmeros benefícios, também abriram portas para crimes como aliciamento, assédio, pornografia infantil e ciberbullying.

Combate à violência digital: iniciativas do governo

Em resposta a esse cenário alarmante, o governo federal, por meio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), tem intensificado as ações de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente digital. A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA) tem articulado políticas públicas, mobilizando parceiros para enfrentar o problema de forma integrada.

Uma das principais iniciativas é o “Diagnóstico da Violência Sexual Online de Crianças e Adolescentes”, um estudo inédito que reúne dados sobre a ocorrência desses crimes, identifica padrões de aliciamento e aponta estratégias preventivas. O estudo foi produzido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Outra iniciativa importante é o Banco de Boas Práticas do Portal ENDICA, que reúne 55 ações replicáveis de enfrentamento à violência sexual digital. Essas iniciativas, implementadas por diferentes municípios, estados e organizações da sociedade civil, podem ser adaptadas para outras realidades, como campanhas educativas e protocolos de atendimento.

Ações interministeriais e novas leis

Além das iniciativas do MDHC, o governo federal tem promovido uma série de ações interministeriais para garantir a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital:

• Diretrizes do Conanda: O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou as Resoluções nº 245 e nº 257, que definem princípios e diretrizes para garantir os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. Essas resoluções serviram de base para a criação do Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital.
• Guia “Crianças, Adolescentes e Telas”: Coordenado pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o guia oferece orientações para famílias, educadores e gestores sobre como promover um uso saudável e seguro da tecnologia, abordando temas como tempo de tela, segurança online e mediação parental.
• Lei nº 14.811/2024: Sancionada em janeiro de 2024, a lei criminaliza o bullying e o ciberbullying, tipificando-os no Código Penal e incluindo-os no rol de crimes hediondos quando houver lesão corporal grave ou morte. A lei também atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para reforçar a proteção contra violências digitais.

Combate especializado e canais de denúncia

A Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos (DCIBER), criada no âmbito da Polícia Federal (PF), é a unidade especializada em investigar crimes digitais e desmantelar redes de exploração sexual online. Desde sua criação, a DCIBER já coordenou 409 operações, resultando em 170 prisões em flagrante e o resgate de 53 vítimas, muitas delas crianças e adolescentes.

Para casos de suspeita ou confirmação de violência sexual, o Disque 100 continua sendo o principal canal de denúncia. O serviço é gratuito, funciona 24 horas por dia e permite atendimento anônimo. As denúncias são encaminhadas para órgãos como o Conselho Tutelar, o Ministério Público e Delegacias Especializadas.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ressalta que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a lei que orienta todas essas ações. “O que vale no mundo físico, vale no ambiente digital”, afirma a ministra. A secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, destaca a necessidade de regulamentação das plataformas virtuais, que também têm responsabilidade e precisam adotar medidas efetivas de proteção.

(Da redação, com informações e imagem do MDHC)