INSS: APOSENTADOS TERÃO REAJUSTE DE 5,93%; TETO VAI PARA R$ 7.507,49
Aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com benefícios acima do salário mínimo (de R$ 1.212 até 31 de dezembro de 2022) terão reajuste de 5,93% neste ano. O aumento será aplicado integralmente a aqueles que já estavam recebendo seus pagamentos em 1º de janeiro de 2022.
A lei 8.213, de 1991, estabelece que o valor dos benefícios pagos pelo INSS será reajustado, anualmente, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que mede o impacto da variação de preços para as famílias com renda entre um e cinco salários mínimos.
O INPC de 2022, divulgado nesta terça-feira (10) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), também é usado para reajustar o teto do INSS, valor máximo dos benefícios previdenciários e das contribuições recolhidas à Previdência Social. Dos atuais R$ 7.087,22, o teto deve subir para R$ 7.507,49 em 2023.
À reportagem o Ministério da Previdência confirma que os benefícios com valor acima do piso serão reajustados pelo INPC de 2022 e informa que vai divulgar portaria com o novo teto do INSS. “Portaria Interministerial está tramitando e em breve será publicada no DOU [Diário Oficial da União]”, diz o órgão.
A portaria também trará os índices de reajuste proporcional, para quem começou a receber o benefício a partir de fevereiro de 2022. Como esses segurados não receberam 12 meses de pagamentos do INSS, o primeiro reajuste é menor.
Para quem ganha o salário mínimo, o novo valor foi definido em R$ 1.302, mas ainda poderá ser reajustado por meio de medida provisória para considerar o piso de R$ 1.320 aprovado pelo Congresso Nacional no final do ano passado.
Segundo o INSS, atualmente 37 milhões de benefícios são pagos mensalmente. Quase 70% dos beneficiários recebem um salário mínimo.
Benefício do INSS com aumento
Os segurados do INSS começarão a receber seus benefícios reajustados a partir de 25 de janeiro, quando os que ganham o salário mínimo têm seus depósitos referentes à folha de janeiro. Quem recebe mais do que o piso terá o primeiro benefício com o reajuste de 5,93% a partir de 1º de fevereiro. O novo salário mínimo será pago pelo INSS entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro.
DESCONTOS DO INSS NOS SALÁRIOS TAMBÉM MUDAM
O INPC de 2022 também é usado para atualizar a tabela de contribuições à Previdência pagas pelos trabalhadores. O governo publicará, no Diário Oficial da União, as novas faixas salariais. Assim, os descontos nos salários referentes a janeiro, que costumam ser pagos no início de fevereiro, terão novos valores.
Segundo o advogado Wagner da Silva e Souza, sócio do escritório Roberto de Carvalho Santos Advogados Associados, a contribuição ao INSS para trabalhadores com carteira assinada será de, no mínimo, R$ 97,65 por mês em 2023, considerando o novo salário mínimo, que em 2023 está em R$ 1.302.
Se o governo elevar o salário mínimo para R$ 1.320, as contribuições previdenciárias também mudarão, mesmo para valores superiores ao mínimo.
Após a reforma da Previdência, o cálculo da contribuição previdenciária de trabalhadores com carteira assinada passou a ser progressivo, ou seja, a cada ‘fatia’ do salário aplica-se uma alíquota correspondente, que varia de 7,5% (para a faixa de salário mínimo) a 14% (para a faixa do teto previdenciário).
Nos cálculos feitos pelo consultor, as alíquotas efetivas variam de 7,5% a 11,68%, considerando salários de contribuição até o teto do INSS previsto para 2023, de R$ 7.507,49.
O valor do desconto para o trabalhador com registro que recolher pelo novo teto será de R$ 877,24, segundo o especialista.
