O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (3) o plano apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para iniciar o ressarcimento de descontos ilegais aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas.
A devolução refere-se a mensalidades associativas descontadas indevidamente, prática que vinha sendo alvo de centenas de ações judiciais em todo o país. Segundo a decisão, os primeiros pagamentos começam no próximo dia 24 de julho e acontecerão a cada 15 dias, com previsão de 1,5 milhão de beneficiários por lote.
Correção monetária e adesão voluntária
Os valores a serem devolvidos terão correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), índice oficial da inflação. A adesão dos aposentados ao acordo, entretanto, será voluntária. Isso significa que ninguém será obrigado a participar.
Uma das cláusulas firmadas prevê que, ao aderir ao acordo, o beneficiário deve desistir de eventuais ações judiciais já movidas contra o INSS referentes a esses descontos.
“Trata-se de uma medida de justiça e respeito com milhões de aposentados que foram lesados ao longo dos anos com cobranças indevidas, muitas vezes sem sequer saber da origem dos descontos”, afirmam entidades que acompanham o caso.
Suspensão de processos judiciais
Na mesma decisão, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão de todos os processos e decisões judiciais no país que tratam da responsabilidade do INSS e da União sobre os descontos irregulares. Com isso, a expectativa é que se evite duplicidade de pagamentos ou decisões conflitantes.
Entenda o caso
O desconto de mensalidades associativas sem autorização prévia e expressa dos beneficiários levou o INSS a firmar um plano de ressarcimento junto ao STF, após inúmeras ações movidas por aposentados, sindicatos e associações.
Muitos dos atingidos alegam que jamais autorizaram a vinculação a entidades ou sequer conheciam os valores descontados dos benefícios. Com a homologação, o governo federal reconhece a irregularidade e define uma sistemática nacional de devolução.
Calendário e próximas etapas
- Início dos pagamentos: 24 de julho de 2025
- Periodicidade: quinzenal (a cada 15 dias)
- Número estimado de beneficiários por lote: 1,5 milhão
- Correção monetária: IPCA
A expectativa é que as informações completas sobre como aderir ao acordo, valores devidos e cronograma de pagamento por CPF sejam divulgadas nas próximas semanas pelo INSS e Ministério da Previdência.
(Da redação, com informações da Agência Brasil – © Raffa Neddermeyer/ Agência Brasil)
