O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), que está apto a iniciar o ressarcimento dos descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas a partir de 24 de julho. A proposta foi apresentada durante uma audiência de conciliação convocada pela Corte para resolver a questão.
Pagamentos Escalonados e Correção de Valores
De acordo com o INSS, os pagamentos seriam realizados a cada 15 dias, a partir da data inicial. Cada lote de ressarcimento deve contemplar cerca de 1,5 milhão de beneficiários. Os valores serão corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial da inflação no Brasil, garantindo que os aposentados e pensionistas recebam os montantes devidamente atualizados.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, enfatizou que o cronograma de pagamentos dependerá da validação do ministro Dias Toffoli, relator da ação no STF que trata dos descontos. “A gente precisava de uma peça que pudesse ter um grande acordo, para ter uma solução definitiva para os aposentados e pensionistas”, afirmou Waller, destacando a complexidade de aspectos como índices de correção, prazo prescricional e responsabilização por dano moral. Ele garantiu ainda que o INSS fará a devolução integral dos valores descontados, visando uma reparação rápida e completa.
Fraudes e Reconhecimento de Irregularidades
Estima-se que cerca de 3,4 milhões de aposentados e pensionistas reconheceram os descontos irregulares após serem notificados pelo instituto para se manifestarem sobre as irregularidades. As fraudes, que envolvem um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas, são investigadas na Operação Sem Desconto da Polícia Federal. A operação aponta que aproximadamente R$ 6,3 bilhões foram descontados indevidamente de beneficiários entre 2019 e 2024.
Até o momento, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 2,8 bilhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas irregularidades.
Conciliação no STF e Suspensão de Prescrições
A audiência de conciliação foi convocada no âmbito de uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitou a avaliação do ressarcimento pelo Supremo. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli determinou a suspensão da prescrição das ações judiciais que buscam o ressarcimento. Essa decisão abrange todas as pretensões indenizatórias de aposentados e pensionistas lesados pelos descontos indevidos.
Entretanto, Toffoli adiou a análise de outros pedidos da AGU, como a abertura de crédito extraordinário no orçamento para viabilizar o ressarcimento e a exclusão dos valores do teto de gastos da União para os anos de 2025 e 2026. A suspensão nacional das ações que tratam do pagamento também não foi analisada, com o ministro indicando que esses requerimentos serão avaliados no decorrer da tramitação da ação no Supremo.
A expectativa é que a proposta do INSS seja validada, trazendo um alívio financeiro significativo para milhões de aposentados e pensionistas em todo o país.
(Da redação, com informações do INSS – © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)
