INSS: LUPI ESTAVA SABENDO DOS DESCONTOS DESDE 2023
Embora alertado em 2023, ministro da Previdência Carlos Lupi procrastinou assunto e o INSS só começou a tomar providências em 2024, sem resolver o problema
Noticiário da Folha de S. Paulo afirma que o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi informado sobre aumento das denúncias de fraude nos descontos em benefícios d pensão e aposentadorias do INSS em junho de 2023.
A informação consta de ata de reunião do Conselho Nacional de Previdência Social e o assunto foi levantado por Tonia Galleti, representante do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), que pediu a inclusão do tema naquela reunião, sem êxito.
Embora Tonia tenha solicitado a quantidade de entidades que possuíam acordos com o INSS, a curva de crescimento dos associados nos últimos 12 meses e uma proposta de regulamentação que trouxesse maior segurança aos trabalhadores, ao INSS e aos órgãos de controle, o ministro respondeu que o assunto “era relevante”, mas sem condições de fazer o levantamento de imediato.
O ministro teria solicitado que o assunto fosse pautado como primeiro item da reunião seguinte, mas o assunto só entrou em pauta do Conselho em abril de 2024.
De acordo com o documento, o ministro registrara que a solicitação do sindicato era relevante, mas que não haveria condições de fazê-la de imediato, “visto que seria necessário realizar um levantamento mais preciso”.
Ainda de acordo com a Folha, o ministro afirmou que INSS realizou auditoria para apurar denúncias de descontos irregulares, ao longo da qual o diretor de benefícios do Instituto foi exonerado.
Agora, o caso é investigado pela CGU (Controladoria-Geral da União) com a Polícia Federal, através da Operação Sem Desconto. Até agora, calcula-se que houve desconto de 6,3 bilhões de reais em benefícios, de aposentados que não tinham conhecimento nem dado autorização.
O valor refere-se ao período entre 2019 e 2024 e cerca de R$ 2 bilhões foram apreendidos de pessoas e entidades envolvidos na fraude, de acordo com a Corregedoria Geral da União.
JORNAL NACIONAL: DEPOIS DO PRIMEIRO ALERTA A LUPI, DESCONTOS AUMENTARAM
Já de acordo com o Jornal Nacional, da rede Globo, quando o INSS publicou Instrução Normativa com novas regras para descontos nas aposentadorias, em março de 2024, o assunto já estava sendo apurado pela CGU e Tribunal de Contas da União.
Mas a reportagem da Globo apurou que houve um crescimento exponencial dos descontos nas folhas dos aposentados, justamente a partir de julho de 2023, quando Lupi recebeu o primeiro alerta.
Quando recebeu o aviso, os descontos somavam R$ 80,6 milhões. Em abril de 2024, quando foi emitida a Instrução Normativa, os descontos chegavam a R$ 24,1 milhões.
Os descontos com indícios de fraude só foram interrompidos após a operação da PF e da CGU. As associações suspeitas também só foram descredenciadas após a operação.
EMPRESAS DE FACHADA
O colunista Lauro Jardim, do Globo, noticiou ontem (28) em sua coluna que o relatório sobe as atividades das entidades e associações participantes do esquema fraudulento do INSS, em que descontos eram feitos nas pensões dos aposentados sem autorização destes, vai demonstrar que tais entidades e associações não tinham capacidade operacional e a maioria das 29 entidades analisadas pelo relatório era de fachada.
Segundo o colunista, “O documento lista 29 dessas empresas picaretas, mas o foco principal da roubalheira se concentra em onze: Contag, Sindnapi, ABCB/Amar Brasil, CAAP, Ambec, Conafer, AAPB, AAPPS Universo, Unaspub, APDAP PREV (Acolher) e AAPEN (ABSP).”
MAIORIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NÃO CONHECIAM AS ENTIDADES
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que a maioria dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entrevistados pelo órgão desconhecia as entidades que faziam descontos de mensalidades não autorizados.
O relatório faz parte da investigação da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, deflagrada na semana passada para combater descontos não autorizados nos benefícios. Parte do segredo de Justiça da apuração foi derrubado nesta segunda-feira (28).
Entre os meses de abril e julho de 2024, a CGU realizou entrevistas, em todos os estados, com beneficiários que possuem descontos em folha. Segundo o órgão, dos 1.273 entrevistados, apenas 52 deles confirmaram filiação às entidades, e somente 31 autorizaram os descontos.
Em outra amostragem, a CGU entrevistou 35 beneficiários do INSS, no município de Raposa (MA), entre os dias 15 e 19 de abril do ano passado. A controladoria apontou que todos os entrevistados afirmaram que não conhecem as associações e não autorizaram os descontos nos benefícios.
Mais cedo, outro documento liberado pela Justiça Federal mostrou que o INSS realizou a liberação de lotes de descontos de mensalidades associativas, medida apontada como irregular pela auditoria do próprio órgão.
A auditoria também estimou que, entre janeiro de 2023 e maio de 2024, o acordo firmado entre o INSS e as 11 entidades investigadas ao longo dos anos gerou desconto médio de R$ 39,74 de cada aposentado. Para os auditores, os descontos indevidos chegaram a R$ 45,5 milhões.
Outro lado
Procurado pela Agência Brasil, o INSS informou que não comenta decisões judiciais em andamento.
Em nota divulgada após a operação, o instituto declarou que, das 11 entidades investigadas, somente uma teve acordo assinado em 2023. Segundo órgão, “os descontos vinham ocorrendo em governos anteriores”.
Suspensão
Logo após a deflagração da operação da PF, o INSS suspendeu todos os descontos oriundos dos acordos com as entidades. Para reaver o dinheiro retroativo aos anos anteriores, a Advocacia-Geral da União (AGU) montou um grupo para buscar a reparação dos prejuízos.
O governo informou que irá devolver na próxima folha de pagamento descontos referentes ao mês de abril.
(Da redação, com informações da Folha de S. Paulo, O Globo e Agência Brasil – André Richter – Foto: Ministro Carlos Lupi © Bruno Peres – Ag. Brasil)
