IPVA: COMO TER DESCONTO NO SEU IMPOSTO ATRASADO
IPVA atrasado pode agora ser renegociado, com benefícios como decontos de 200% em multas e juros e parcelamento em até 60 vezes. Milhares de contribuintes podem regularizar sua situação de forma vantajosa e acessível
O Governo do Estado de São Paulo lançou recentemente o Acordo Paulista IPVA, um programa que visa facilitar a renegociação de dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). Com benefícios como descontos de 100% em multas e juros e a possibilidade de parcelamento em até 60 vezes, o objetivo é permitir que milhares de contribuintes regularizem sua situação de forma acessível e vantajosa.
O que é o Acordo Paulista IPVA?
O Acordo Paulista IPVA é um programa lançado pelo Governo de São Paulo para incentivar o pagamento de débitos de IPVA e outras dívidas de pequeno valor, com o limite de R$ 42.432,00. O programa tem como meta ajudar os contribuintes a renegociar suas dívidas, oferecendo condições especiais como descontos e parcelamentos.
Quem pode participar do Acordo Paulista IPVA?
O programa é voltado para contribuintes que possuem dívidas de IPVA com mais de dois anos de inscrição em dívida ativa. O Governo de SP espera atingir um universo de cerca de 950 mil contribuintes que estão em atraso.
Condições e Benefícios do Programa
- Descontos: Até 100% de desconto em multas e juros, tornando o pagamento da dívida mais acessível.
- Parcelamento: Os débitos podem ser parcelados em até 60 vezes, facilitando o planejamento financeiro do contribuinte.
- Valor Máximo: O programa abrange dívidas de até R$ 42.432,00.
Como aderir ao Acordo Paulista IPVA
Para aderir ao Acordo Paulista IPVA, o contribuinte deve acessar o site da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) ou procurar um dos postos de atendimento autorizados. É necessário verificar se a dívida está registrada como ativa por mais de dois anos e seguir os passos indicados para efetuar a adesão ao programa.
Parcerias para Divulgação do Programa
O Governo de São Paulo firmou parcerias com empresas como Uber, 99 e iFood para ampliar a divulgação do Acordo Paulista IPVA. Estas empresas irão auxiliar na comunicação, garantindo que a mensagem alcance um maior número de pessoas.
Resultados da Primeira Fase do Acordo Paulista
Durante a primeira fase do programa, que abrangeu o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), o Acordo Paulista obteve os seguintes resultados:
- R$ 44,2 bilhões em valores de adesões sem benefícios.
- R$ 14,4 bilhões em valores de adesões com benefícios.
- Mais de 121.468 débitos inscritos em dívida ativa transacionados.
- 21.018 execuções fiscais extintas ou suspensas.
- 9.649 termos de acordos de transação celebrados.
Perguntas Frequentes
- Quem pode aderir ao Acordo Paulista IPVA?O programa é destinado a contribuintes que possuem dívidas de IPVA com mais de dois anos de inscrição em dívida ativa.
- Há algum custo para aderir ao programa?Não, a adesão ao programa não possui custos adicionais. O contribuinte apenas precisa regularizar sua dívida dentro das condições oferecidas.
- Qual é o valor máximo da dívida que pode ser parcelada?O valor máximo para parcelamento é de R$ 42.432,00.
- É possível pagar a dívida à vista com desconto?Sim, ao optar pelo pagamento à vista, o contribuinte poderá receber descontos de até 100% em multas e juros.
- Como faço para consultar a minha dívida de IPVA?O contribuinte pode consultar a dívida diretamente no site da PGE/SP ou nos postos de atendimento autorizados.
Conclusão
O Acordo Paulista IPVA é uma iniciativa que visa facilitar a vida de milhares de contribuintes em São Paulo, oferecendo condições vantajosas para a renegociação de dívidas. Se você tem dívidas de IPVA em aberto, esta pode ser a oportunidade ideal para regularizar sua situação e evitar problemas futuros. Com descontos, parcelamentos e parcerias para auxiliar na divulgação, o programa é uma solução eficiente para quem deseja ficar em dia com suas obrigações fiscais.
Se precisar de mais informações ou auxílio na adesão ao programa, procure os canais oficiais do Governo de SP ou entre em contato com a PGE/SP.
(Artigo de Rodrigues e Siqueira Sociedade de Advogados – Imagem Divulgação SP)
