JUSTIÇA ELEITORAL OFERECERÁ TRANSPORTE GRATUITO PARA ELEITORES COM MOBILIDADE REDUZIDA NAS ELEIÇÕES 2026

Eleitoras e eleitores que necessitarem de apoio logístico para se deslocarem até suas seções eleitorais no pleito deste ano contarão com um serviço de transporte individual totalmente gratuito. Trata-se do programa Seu Voto Importa, iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desenhada para eliminar barreiras físicas e assegurar a participação democrática de grupos historicamente vulnerabilizados.

Regulamentada por resolução da Corte, a medida terá coordenação nacional do TSE e execução descentralizada por meio de cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE), adaptando-se à realidade geográfica de cada estado.

Como solicitar o atendimento

Para garantir o transporte no dia da votação, os interessados devem observar os critérios e prazos fixados pela Justiça Eleitoral:

• Prazo final: A solicitação do transporte gratuito deve ser feita até o dia 14 de setembro (20 dias antes da data do primeiro turno).

• Quem pode solicitar: O próprio eleitor ou, quando necessário, seus representantes legais e de apoio (como curadores, procuradores ou acompanhantes).

• Onde agendar: O pedido poderá ser realizado presencialmente no cartório eleitoral correspondente ou via canais eletrônicos. Por determinação do TSE, todos os TREs disponibilizarão ao menos um meio não presencial (como sites ou aplicativos oficiais) para a solicitação.

• Comprovação: Será exigida autodeclaração ou documento simples que ateste a deficiência ou a limitação de locomoção (seja ela temporária ou permanente).

Parcerias sem impacto orçamentário

A viabilização do serviço será feita por meio de acordos de cooperação técnica entre os Tribunais Regionais, órgãos governamentais e instituições parceiras. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou ofício recomendando aos TREs a assinatura de parcerias com os Tribunais de Justiça (TJs) locais.

Como os termos de cooperação não envolvem repasse de verbas entre os órgãos, o TSE destaca que o programa Seu Voto Importa não gerará impacto financeiro direto ou despesas extras para a Justiça Eleitoral.

Além de atender pessoas com limitação física, a diretriz orienta que a logística de transporte gratuito seja estendida a eleitores de comunidades tradicionais — como populações indígenas, quilombolas e moradores de áreas rurais isoladas ou de difícil acesso.

O formato atual do projeto tomou como base iniciativas regionais bem-sucedidas em pleitos anteriores, como o Projeto Eleições Acessíveis (TRE-PE) e o Serviço Atende+ (TRE-SP), além de sugestões colhidas em audiência pública de acessibilidade realizada pela Corte Eleitoral.

Vistorias nas seções e diagnóstico final

Como a maior parte das seções eleitorais opera em prédios cedidos (como escolas públicas e universidades), as zonas eleitorais realizarão vistorias periódicas nas instalações para checar as condições de rampas, elevadores e portas, garantindo que os locais marcados como seções especiais mantenham suas condições de acessibilidade.

Ao término das Eleições 2026, o TSE divulgará um diagnóstico global para mensurar o impacto do programa no eleitorado. Os dados estatísticos oficiais referentes ao contingente total de eleitores com deficiência aptos a votar este ano serão publicados pelo tribunal no dia 20 de julho.

Fonte: Agência Senado / TSE Imagem: Alejandro Zambrana/Secom/TSE