JUSTIÇA EMBARGA OBRAS DE GALPÃO DA PROLOGIS NA RAPOSO TAVARES

Ação foi ajuizada por vizinhos do empreendimento e suas alegações foram plenamente acatadas pela juíza do caso, que determinou o embargo das obras até que sejam realizados estudos que assegurem a viabilidade da obra sem risco aos moradores

Uma das maiores obras agora em andamento no município de Cotia, o galpão da Prologis Brazil Logistics Venture Fundo de Investimento Imobiliário, foi embargada pela Juíza da Primeira Vara da Comarca de Cotia, Dra. Renata Meirelles Pedreno.

A ação foi proposta pela empresa Exclusinvest Empreendimentos e Participação Ltda., por uma moradora do Parque Silvino Pereira e vizinhos do empreendimento.

Na petição inicial os autores afirmam que o galpão está sendo implantado em área que conta com a passagem de um córrego e cerca de oito nascentes d´água; que a área a princípio era definidia como AIA – Área de Interesse Ambiental, tendo sido convertida em ZUM – Zona de Uso Misto; que essa alteração permitiu a aprovação pela oprefeitura de projeto de construção de galpões de logística em uma área de 800.000 metros quadrados, que contava com cobertura vegetal nativa e que foi quase integralmente primitiva.

Apesar de haver na área córrego e nascentes – afirmam os autores – não há notícia de preservação das nascentes e a CETESB também teria autorizado a supressão dessa vegetação nativa.

Os vizinhos confrontantes do empreendimento são os condomínios residenciais Parque Silvino Pereira, Jardim Mediterrâneo, Alphaville Granja Viana, Granja 2, Recanto Inpla e São Paulo 2, cuja vizinha está consolidada há mais de 50 anos e que conta com cerca de 5 mil famílias.

Ainda de acordo com a inicial, o centro de logística em construção é imenso e já vem produzindo toda sorte de impactos na rotina das famílias do entorno, tendo havido significativa supressão da vegação e dos lagos do entorno, sobretudo em razão das chuvas, que, diane da elevação do terreno do empreendimento, vêm provocando erosao e escorregamento de terra. Os lagos do condominio Parque Silvino Pereira foram assoreados e poluídos pelo empreendimento da ré.

Através de perícia técnica contratada pelos moradores, constatou-se que as medidas provisórias aplicadas no canteiro de obras são ineicientes, podendo agravar com chuvas de grandes volumes, inclusive com possível queda do muro de divisas e abalo das estruturas de moradia vizinha.

O PEDIDO

Na ação, os autores pediram a concessão de liminar, para mitigar o risco à integridade física e psíquica da autora e sua família e para protreger o direito de vizinhança e resguardar o seu patrimonio de danos provocados por obra nova que estaria sendo incorretamente executada.

A liminar seria o embargo imediato da obra da ré e realização de obras adequadas à magnitude do empreendimento, dimensionando melhor o poço de alívio implantado na vizinhança do seu terreno, levando em conta o volume d´água e os riscos.

O EMBARGO

A juíza Dra. Renata Meirelles Pedreno, da 1ª. Vara Cível de Cotia, proferiu decisão acatando o pedido de liminar, deferindo a tutela de urgência diante da probabilidade do direito invocado e pelo perigo de danoe risco ao resultado útil do processo, notadamente o risco crítico de queda do muro que separa as residências dos condomínios do empreendimento requerido, pondo em perigo a integridade física, patrimonio e a própria vida dos autores e toda vizinhança.

Assim, determinou o embargo das obras da Prologis, “até que sejam realizados estudos técnicos que assegurem a viabilidade da obra, sem riscos aos condomínios confrontantes, localizados em patamar manifestamente inferior àquele terreno”, no prazo de 48 horas.

No mesmo despacho, a magistrada determinou à Prologis a “obrigação de fazer consistente na alocação de poço de alívio de sua obra distante ao menos 50m de distância do muro lindeiro do imóvel do condomínio da parte autora, bem como seja redimensionado de forma compatível com a magnitude de seu empreendimento, sendo suficiente, para fins de cumprimento desta ordem liminar, seja sua capacidade triplicada em relação à atualmente existente conforme fls. 80, ou seja, majorado para ter 3,60m de profundidade, com diâmetro de 18m, o que poderá eventualmente ser revisto após a devida apuração pela perícia técnica. Prazo: 1 mês da intimação realizada pela parte autora.”

No caso de descumprimento de quaisquer das medidas determinadas, “as requeridas incidirão em multa diária de R$ 10.000,00, observado, por ora, o teto de R$ 200.000,00”.

O Cotiatododia entrou em contato com a Prefeitura de Cotia e a Prologis, solicitando pronunciamento, que até o término desta matéria não houve.

Alguns canais de televisão deram amplo destaque aos incômodos causados pela empresa aos moradores.

Confira duas reportagens de tevê:

TJ-SP embarga obra que causou problemas a moradores de Cotia | RedeTV! – RedeTV! News RedeTV!

Obra em Cotia (SP) é embargada pela Justiça após denúncias de irregularidades – Noticias R7

Nesta data, 29 de novembro, o Cotiatododia teve acesso a novos vídeos feitos pela moradora prejudicada, que mostram a invasão de lama em sua residência, devido às fortes chuvas que caíram sobre Cotia desde ontem à tarde.

POSICIONAMENTO DA PROLOGIS

Contatada pelo Cotiatododia, a empresa Prologis emitiu a seguinte nota de posicionamento:

A Prologis reafirma que a construção do empreendimento está integralmente em conformidade com todas as leis e regulamentações aplicáveis, incluindo as normas ambientais, de construção e de uso do solo, com a devida aprovação das autoridades competentes e órgãos reguladores.

Embora as condições climáticas recentes, caracterizadas por um volume de chuvas excepcional, tenham ocasionado impactos imprevistos, a empresa se compromete a adotar todas as medidas corretivas necessárias para resolver as questões nos imóveis adjacentes.

A Prologis está especialmente atenta às situações que possam ter sido exacerbadas pelas fortes chuvas na região e tomará as providências necessárias para mitigar tais impactos.

Para a execução dos reparos necessários, a obtenção da autorização dos proprietários envolvidos é imprescindível. Reforçamos que todas as ações já foram adotadas para evitar a recorrência de eventos semelhantes e garantir a segurança e integridade da área.

Agradecemos a compreensão e estamos totalmente disponíveis para resolver de forma célere e eficaz os problemas causados pelas chuvas.”

(Da redação – Fotos: Reprodução da Internet)