JUSTIÇA FEDERAL PROÍBE EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS EM NAVIOS
Em decisão liminar, Justiça Federal de São Paulo proíbe exportação de animais vivos em portos de todo o país.
Cada vez mais cresce no mercado internacional o clamor pela proibição do transporte de animais vivos através de via marítima, uma atividade que envolve muito sofrimento e crueldade.
Em 2021 o Conexão Planeta noticiou dois casos sobre o assunto. Em março daquele ano, centenas de bois precisaram ser sacrificados depois de ficarem confinados mais de dois meses em navios no Mar Mediterrâneo. Pouco tempo depois, milhares de animais passaram pela mesma situação quando houve o encalhe do Ever Given, no Canal de Suez, no Egito.
No Brasil, há anos organizações clamam para que nossa legislação nacional proíba que animais vivos sejam transportados em embarcações. No mês passado, inclusive, houve uma manifestação na capital paulista sobre a questão (leia mais aqui).
Mas agora, finalmente, ocorre uma primeira vitória na Justiça Federal. A 25ª Vara Cível de São Paulo acatou na última terça-feira (25/4) o pedido feito via Ação Civil Pública proposto pelo Fórum Nacional de Proteção Animal, em 2017, para a proibição da exportação de animais vivos em portos de todo o Brasil.
A decisão liminar precisará ser analisada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, onde ainda cabe recurso. Por isso mesmo, ela não pode entrar em vigor.
“Hoje se reconhece o óbvio, que o animal não é coisa e sim um ser vivo senciente com direitos fundamentais e dignidade”, foi assim o promotor do Ministério Público de São Paulo, Laerte Fernando Levai, iniciou o documento com a ação julgada pela Justiça Federal.
“Essa sentença é uma vitória, pois reconhece a dignidade e o direito dos animais, restando claro que uma atividade econômica não poderá se sobrepor à vida de seres sencientes”, ressalta Ana Paula Vasconcelos, advogada do Fórum Nacional de Proteção Animal.
Países do Oriente Médio estão entre os maiores importadores do mundo de animais vivos, sobretudo, ovinos. Lá o abate precisa ser feito conforme os preceitos da religião islâmica, conhecido como “halal”. É por isso que os animais são comercializados vivos.
“Para nossa vergonha eterna, o Brasil foi o último país a abolir o regime escravocrata, acentuando costumes cruéis e práticas reprováveis, entre elas o descumprimento de leis “feitas pra inglês ver”. Que não venhamos a ser o último país a respeitar efetivamente os direitos dos animais não-humanos, mas que sejamos vanguardeiros em abolir manejos inadequados e em erradicar todo o tipo de crueldade contra os animais”, escreveu o juiz federal Djalma Moreira Gomes, na conclusão de sua sentença.
(Com conteúdo de conexãoplaneta.com.br – 28 de abril de 2023 – Suzana Camargo).
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