LEI QUE REESTRUTURA O ENSINO MÉDIO É SANCIONADA

Nova reforma é fruto de amplo debate com a sociedade. Após tramitação no Congresso, lei foi sancionada pelo presidente Lula na quinta-feira (31); discussão sobre essa etapa escolar começou em 2023 e incluiu audiências públicas, webinários e oficinas de trabalho

 O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, na quinta-feira (31/7), a Lei nº 14.945/2024, que estabelece diretrizes para o ensino médio. 

A norma, que passa a valer em 2025, altera a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e revoga parcialmente a Lei nº 13.415/2017, que dispõe sobre a reforma do ensino médio.

Promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e por determinação do ministro de Estado da Educação, Camilo Santana, a discussão sobre essa etapa escolar começou em março de 2023, quando o Ministério da Educação (MEC) lançou a Consulta Pública para a Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. 

Ela incluiu audiências públicas, webinários, oficinas de trabalho, seminários, pesquisas nacionais com estudantes, professores, gestores escolares, além de ciclo de reuniões com entidades 

A partir dos resultados da consulta pública, o MEC apresentou um projeto de lei para alterar a Política Nacional de Ensino Médio. O texto buscou solucionar problemas identificados durante a implementação da reforma, acolhendo propostas de melhoria sugeridas na consulta. Entre os pontos fundamentais do PL proposto pelo Governo Federal estavam o aumento da carga horária mínima e a retomada de todas as disciplinas obrigatórias da Formação Geral Básica.

O texto passou por alterações no Congresso Nacional, a partir das discussões de deputados federais e senadores. Os pontos relacionados à carga horária mínima e à retomada de disciplinas obrigatórias foram mantidos pelos congressistas.

Na avaliação do ministro Camilo Santana, a nova lei avança em três questões fundamentais: “o primeiro ponto é a retomada da carga horária da formação geral básica para 2.400 horas. Essa era uma demanda crucial dos professores e dos alunos, permitindo o retorno de disciplinas como história, biologia, sociologia e educação física. Isso garantirá uma formação mais completa para os alunos do ensino médio brasileiro. O segundo é fomentar a matrícula de ensino técnico no ensino médio. Isso também foi uma grande demanda dos alunos na consulta. Por fim, o terceiro ponto é a regulamentação dos itinerários formativos. Isso garantirá que todas as escolas ofereçam, no mínimo, alguns itinerários para a formação dos alunos, eliminando a pulverização excessiva que existia anteriormente”.

O ministro também explicou que haverá uma regulamentação realizada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em conjunto com o MEC, para assegurar uma oferta equitativa de itinerários, adaptando-se às necessidades específicas de cada escola e região. 

De acordo com dados da Pasta, havia dificuldades na implementação da lei de 2017, especialmente para as turmas do noturno, da educação de jovens e adultos (EJA) e da educação escolar do campo, indígena e quilombola. 

Em 2022, 48% das unidades federativas não haviam iniciado a implementação nas turmas de EJA; 15% declararam que não a iniciaram nas turmas do noturno; e 22%, nas escolas indígenas. 

Entre os estados que começaram a implementar a lei, a maioria declarou não ter realizado a implementação em 100% da rede. Além disso, 51% dos municípios brasileiros possuem apenas uma escola de ensino médio. A oferta de itinerários e a escolha dos estudantes ficaram comprometidas nesse contexto.

Confira as principais mudanças que serão implementadas n o ensino médio, a partir de 2025, com a sanção da Lei nº 14.945/2024 :

(Fonte: Ministério da Educação (MEC), com informações da Secretaria de Educação Básica – Imagem MEC –Gaia Schuller)