LEI TRANSFORMA AGENTES COMUNITÁRIOS EM PROFISSIONAIS DE SAÚDE
Texto foi sancionado na sexta-feira, 20; com a mudança, os agentes poderão acumular cargos públicos, além de terem asseguradas melhores condições de trabalho, como o recebimento de adicionais de insalubridade e outros benefícios acessíveis aos profissionais de saúde
O presidente da república sancionou nesta sexta-feira (20), no Palácio do Planalto, o projeto de lei que passa a considerar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias como profissionais de saúde.
Com a mudança, esses trabalhadores passam a poder acumular cargos públicos, algo permitido apenas para profissionais de saúde e educação, além de terem asseguradas melhores condições de trabalho, como o recebimento de adicionais de insalubridade e outros benefícios acessíveis justamente aos profissionais de saúde assim definidos em lei.
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no dia 21 de dezembro e aguardava a sanção para entrar em vigor.
No país, são 265 mil agentes comunitários, que atuam no campo da Saúde da Família, na prevenção de doenças e na promoção da saúde em ações domiciliares, comunitárias, individuais e coletivas.
Além deles, outros 61 mil profissionais de combate às endemias atuam na vigilância epidemiológica e ambiental, na prevenção e controle de doenças.
“Queria destacar o papel dos agentes comunitários de saúde, e dos agentes de combate às endemias, compreendendo o seu papel como agentes de saúde, que podem acompanhar mais de perto, próximo às casas, aos territórios, a nossa população, contribuindo para o atendimento integral, para a atenção básica de saúde”, afirmou a ministra da Saúde, Nísia Trindade.
Segundo o Ministério da Saúde, os agentes de saúde em atividade no país têm os salários pagos, integralmente, com recursos transferidos pelo governo federal.
