MARÇO, MÊS DA MULHER – ENTENDA PORQUÊ

Estados Unidos, Reino Unido, Austrália, Brasil comemoram em março, o Mês da História da Mulher, comemorado em outubro no Canadá. Na verdade, o Dia Internacional da Mulher – 8 de março – tem sido comemorado desde 1911, inclusive pelas Nações Unidas em 1975 e reconhecido oficialmente pela ONU em 1977.

De acordo com pesquisadores, grupos locais e municípios nos EUA começaram a celebrar a Semana da História da Mulher na década de 1970 e, informa o Museu Nacional de História da Mulher, uma das celebrações mais notáveis foi em Santa Rosa, na Califórnia, pela Força-Tarefa de Educação da Comissão do Condado de Sonoma sobre o Status das Mulheres, em 1978. 

O movimento foi tão popular que as pessoas começaram a fazer lobby por uma atenção mais formal e, em 1980, o presidente Jimmy Carter designou a primeira Semana Nacional da História da Mulher, oficialmente, começando em 08 de março daquele ano. 

Percebeu-se ali que essa comemoração permitia tanto a celebração das conquistas das mulheres, mas também exigia um olhar crítico para a igualdade e oportunidade das mulheres – ao mesmo tempo em que as pessoas eram educadas sobre o papel das mulheres na história da humanidade.

Assim, de Dia Internacional da Mulher, 8 de março expandiu-se para o mês todo de março; em 1987, o Congresso americano declarou oficialmente o primeiro Mês da História das Mulheres.

OUTRAS HISTÓRIAS

Para o site brasildefato.com.br, o primeiro registro da origem da data remonta a 1910, quando ocorreu a II Conferência Internacional das Mulheres em Copenhague, na Dinamarca.

Ali, Clara Zetkin, feminista alemã, propôs que as trabalhadoras de todos os países organizassem um dia especial das mulheres, cujo primeiro objetivo seria promover o direito ao voto feminino. A reivindicação também inflamava feministas de outros países, como Estados Unidos e Reino Unido.

No ano seguinte, em 25 de março, ocorreu um incêndio na fábrica Triangle Shirtwaist, em Nova York, que matou 146 trabalhadores — incluindo 125 mulheres, em sua maioria mulheres imigrantes judias e italianas, entre 13 e 23 anos. A tragédia fez com que a luta das mulheres operárias estadunidenses, coordenada pelo histórico sindicato International Ladies’ Garment Workers’ Union (em português, União Internacional de Mulheres da Indústria Têxtil), crescesse ainda mais, em defesa de condições dignas de trabalho.

As russas soviéticas também tiveram um papel central no estabelecimento do 8 de março como data comemorativa e de lutas. Por “Pão e paz”, no dia 8 de março de 1917, no calendário ocidental, e 23 de fevereiro no calendário russo, mulheres tecelãs e mulheres familiares de soldados do exército tomaram as ruas de Petrogrado (hoje São Petersburgo). De fábrica em fábrica, elas convocaram o operariado russo contra a monarquia e pelo fim da participação da Rússia na I Guerra Mundial. 

A LUTA É CONTÍNUA: UM POUCO DE HISTÓRIA

O estabelecimento de uma data para homenagear as mulheres sempre traz discussões e questionamentos; afinal, em todos os dias do ano as mulheres são o principal alvo da violência e da desigualdade.

Em resposta, trabalhadoras em todo o mundo se organizam cada vez mais pela defesa de seus direitos. Em 2017 e 2018, elas organizaram uma greve internacional com adesão de 40 países, com o lema “Se nossas vidas não importam, que produzam sem nós”.  

Para o site politize.com.br, o Brasil é considerado um dos mais desiguais do mundo em questões de gênero, ocupando a 92ª. posição em um ranking com 153 países que medem a igualdade de gênero, figurando na 22ª. posição entre 25 países da América Latinas e Caribe – uma das piores colocações.

Durante o Brasil Colônia, entre 1500 e 1822, as mulheres livres eram marginalizadas de todo o processo político e econômico da sociedade. Sofriam a dominação masculina, sendo destinadas ao trabalho doméstico e familiar e à obediência a seus pais e maridos.

A primeira Constituição da história do Brasil, promulgada em 1824 pelo imperador Pedro I, não faz qualquer referência às mulheres. Apenas os homens brancos e de posses eram considerados cidadãos. Mulheres livres eram tratadas como escravasoe escravas: não detinham qualquer direito político.

Proclamada a República em 1889 e estabelecida a Constituição de 1891,  as mulheres continuaram esquecidas, não sendo citadas em qualquer momento.

Mas a situação começou a modificar-se, com o início do processo de industrialização, impulsionado pela Revolução Industrial do século 18; as mulheres começaram a entrar no mercado de trabalho e a ocupar espaço na sociedade, iniciando-se campanhas e movimentos sociais em defesa da participação das mulheres na política e no reconhecimento de suas cidadanias, movimentos esses influenciados por campanhas sufragistas de outros países como EUA e Inglaterra.

AS MULHERES PASSAM A VOTAR

Em 1932, sob Getúlio Vargas, foi promulgado o Código Eleitoral, outorgando o direito ao voto e à participação política para as mulheres. A primeira mulher eleita deputada no Brasil em 1933 foi Carlota Pereira Queirós.

Em 1934, a nova Constituição estabeleceu direito à igualdade de salário, a proibição de trabalho das mulheres em local insalubre e a permissão de descanso pós-parto. 

Entretanto, as Constituições subsequentes não apresentaram avanços significativos e, apesar do reconhecimento de suas cidadanias, as mulheres continuaram sem a efetividade de diversos direitos considerados fundamentais, como o princípio da igualdade, da não-discriminação e da não-violência.

A promulgação da Constituição Federal de 1988 e a conquista de direitos pelas mulheres

Na década de 70 os movimentos feministas ganharam força no país, denunciando a desigualdade e a opressão que as mulheres ainda sofriam e lutando contra a discriminação e a violência.

Uma das campanhas de destaque utilizava o slogan “quem ama não mata”, em alusão aos casos de feminicídio que ocorriam no território brasileiro, como o caso de Ângela Diniz, que foi assassinada pelo próprio marido, Raul Fernando do Amaral Street.

Em um primeiro momento, Raul foi condenado a dois anos de prisão, mas foi imediatamente solto. Contudo, graças aos protestos e a mobilização popular, Raul foi novamente julgado e condenado a quinze anos de prisão, representando uma vitória dos movimentos feministas no Brasil.

Nos anos 80 foram iniciadas políticas públicas voltadas para as mulheres; foram criados, nessa década, o primeiro Conselho Estadual da Condição Feminina (CECF) e a primeira delegacia especializada na defesa da mulher, ambos em São Paulo, assim como o  Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), que serviu como uma estrutura formal na representação dos movimentos de mulheres e manteve mobilizações e pressões ao longo do processo da nova Constituição, que veio a ser promulgada em 1988.

Essa constituição atendeu a 80% das reivindicações dos movimentos das mulheres.; entre as conquistas dos direitos das mulheres destacam-se:

• determinação da igualdade formal entre homens e mulheres;
• o aumento dos direitos civis, sociais e econômicos das mulheres;
• a igualdade de direitos e deveres na sociedade conjugal (união com a intenção de constituir família sem vínculo jurídico);
• a definição do princípio da não discriminação por sexo;
• a proibição da discriminação das mulheres no mercado de trabalho;
• e o estabelecimento de direitos no campo da contracepção, relacionados aos direitos sexuais e reprodutivos.

A Constituição de 1988 ainda é o maior instrumento de proteção dos direitos das mulheres no Brasil. A declaração formal de igualdade de gênero em direitos e obrigações, prevista no art. 5º., não existia anteriormente.

Outras conquistas foram sendo somadas:

– as leis  nº 8.072/1990 e 8.930/1994 passaram a caracterizar o estupro e o atentado ao pudor como crimes hediondos;

– a lei 9.100/1995 estabeleceu quotas mínimas de 20% das vagas em candidaturas nos partidos políticos do país para mulheres;

– o Código Civil de 2002 garantiu o poder familiar e a capacidade civil plena da mulher, conforme o art. 1.603, que permite que a mãe possa fazer o registro de nascimento dos filhos, uma ação que antes competia apenas ao pai;

– a Lei Maria da Penha, criada em 2006, foi um dos maiores progressos na luta das mulheres por direito, criando mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

AINDA FALTA MUITO

Apesar das conquistas, as mulheres no Brasil ainda vivem uma realidade de desigualdade e discriminação.  Para se ter uma ideia, segundo o Fórum Econômico Mundial (2020), atualmente somente 15% do Congresso Nacional é composto por mulheres, indicando uma grande disparidade entre homens e mulheres na ocupação do espaço público.

Nas eleições municipais de 2020, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas 16% das mulheres foram eleitas vereadoras, contra 84% dos homens. A situação é ainda mais grave para as mulheres negras que, conforme a pesquisa GeneroNúmero, representam apenas 6% das vereadoras eleitas em 2020.

Além disso, segundo a Agência Patricia Galvão, cerca de 76% das mulheres já sofreram violência e assédio no trabalho no país. Os dados refletem um cenário em que esforços precisam ser feitos para que os direitos das mulheres no Brasil sejam garantidos não apenas no papel, mas na prática.

Na política de Cotia e região, a participação das mulheres é quase nula. Mas isso merece outra matéria.