MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS: SAIBA COMO DENUNCIAR SEM SAIR DE CASA EM SÃO PAULO

A proteção aos animais ganhou canais digitais robustos no Estado de São Paulo, facilitando o combate à violência e ao abandono. Por meio da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA), qualquer cidadão pode registrar denúncias de maus-tratos de forma rápida, segura e com a garantia de sigilo absoluto dos dados, caso o denunciante opte pela privacidade.

Os números reforçam a importância do canal: ao longo de 2025, a DEPA registrou 20,9 mil queixas, o que representa uma média de quase 60 denúncias diárias em todo o território paulista. O registro é o primeiro passo fundamental para que a Polícia Civil investigue e interrompa ciclos de violência contra animais domésticos e silvestres.

COMO FAZER A DENÚNCIA?

O processo é inteiramente online e pode ser realizado pelo portal oficial. Após o preenchimento dos dados e do relato da ocorrência, o sistema gera um número de protocolo e uma senha.

• Onde denunciar: No site da Delegacia Eletrônica (clique aqui para acessar).

• Acompanhamento: Através da função “Acompanhar denúncia” no próprio portal, é possível verificar quais providências foram tomadas pelas autoridades.

• Outros Canais: O Disque Denúncia (181) também recebe informações sobre crimes contra animais desde 2016, mantendo o anonimato do colaborador.

O QUE DIZ A LEI: ACORRENTAMENTO É PROIBIDO

O Governo de São Paulo tem endurecido as normas de bem-estar animal. O governador Tarcísio de Freitas sancionou recentemente a lei que proíbe o acorrentamento de cães e gatos por cordas ou correntes. A legislação entende que a restrição da liberdade e o alojamento em espaços inadequados (que ofereçam risco à saúde ou não comportem o porte do animal) configuram maus-tratos, sujeitando o tutor a penalidades administrativas e criminais.

Além da atuação policial, a Polícia Militar Ambiental pode ser acionada para aplicar multas, e os municípios auxiliam no resgate por meio de centros de zoonoses e departamentos de proteção animal.

INVESTIMENTOS EM BEM-ESTAR: PRO PET SP

Como parte das políticas públicas de proteção, o programa Pro Pet SP segue em execução com um investimento de R$ 10,5 milhões. A meta é realizar mais de 52 mil castrações gratuitas em 256 municípios paulistas, combatendo a superpopulação e o abandono nas ruas.

IMPORTANTE: A falsa comunicação de crime é conduta prevista no Artigo 340 do Código Penal. Todas as informações relatadas devem ser verdadeiras para não prejudicar o trabalho das forças de segurança.

Da redação, com informações da Agência SP / Governo de São Paulo