MOTORISTAS COM DEFICIÊNCIA PODEM PEDIR ISENÇÃO DO IPVA
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo informou que o SIVEI – Sistema de Veículos – já está habilitado para receber pedidos de isenção do IPVA – Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores.
Estão habilitados para solicitar a isenção pessoas com deficiência de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, sensorial e autistas.
O prazo para o requerimento, segundo a Secretaria, é até o dia 31 de julho, sempre pelo sistema, devendo ser apresentados todos os documentos exigidos pela legislação.
Com o deferimento do pedido, a isenção está garantida, mas, se for indeferido, o imposto será lançado e o proprietário do veículo terá o prazo de 30 dias para o pagamento do imposto, sem multa ou juros.
O IPVA 2022 continua suspenso para quem já solicitou.
Mas atenção: se os veículos tiverem valor venal superior a 70 mil ou 100 mil, o proprietário precisará pagar o imposto sobre a diferença que superar os 70 mil (teto).
A secretaria informou que, enquanto o processo não for analisado, o IPVA 2022 continua suspenso para quem realizou as solicitações. A secretaria alerta ainda que veículos com valor venal para o IPVA 2022 entre R$ 70 mil e R$ 100 mil precisam pagar o imposto relativo ao valor que supera os R$ 70 mil.
Dúvidas e mais informações podem ser dirimidas no site da Secretaria da Fazenda do Estado: Páginas – Guia do Usuário/Isenção/Pessoa portadora de transtorno do espectro do autismo em grau moderado, grave ou gravíssimo, ou com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave ou gravíssima (fazenda.sp.gov.br).
