MOTORISTAS COM EXAME TOXICOLÓGICO ATRASADO RECEBERÃO MULTA DE BALCÃO
Entenda como funciona a penalidade e como se regularizar
A Secretaria Nacional de Trânsito do Ministério dos Transportes (Senatran) reforçou nesta sexta-feira (19), em vídeo nas redes sociais que os motoristas das categorias C, D e E que não fizerem o exame toxicológico até o dia 30 de abril receberão a multa de balcão a partir de 1º de maio.
A penalidade é prevista no artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e visa reforçar as medidas penais para combater a condução sob influência de qualquer outra substância psicoativa.
A Senatran estima que cerca de 3,4 milhões de condutores ainda não fizeram o exame e por isso, um alerta sobre a proximidade do fim do prazo para regularização foi enviado aos motoristas pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).
O diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Pedro Serafim, ressalta que os motoristas devem ficar atentos aos prazos para fazer o exame, já que fiscalização será feita diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal. “Diferentemente de uma multa expedida durante fiscalização, os motoristas serão multados mesmo que não estejam dirigindo”, explica.
A seguir, tire suas dúvidas sobre como funciona a multa de balcão.
Mitos e verdades sobre a multa de balcão
“A multa de balcão é aplicada sem qualquer tipo de aviso.”
Falso: Antes de uma multa de balcão ser expedida, o infrator recebe notificações sobre as infrações e tem a oportunidade de regularizar sua situação. No caso do exame toxicológico, a Senatran começou a notificar os motoristas na última quinta-feira (17) através da CDT.
“A multa de balcão pode ser aplicada por infrações que não foram flagradas na hora.”
Verdade: Os motoristas com exame toxicológico pendentes serão multados mesmo que não estejam dirigindo. Isso acontece porque a infração pode ser identificada através dos sistemas dos Detrans.
“As multas de balcão são mais caras do que as outras multas.”
Falso: A multa de balcão não possui um valor diferenciado. O valor da penalidade depende da natureza da infração cometida, conforme a tabela de infrações de trânsito, e não do local ou modo como ela é aplicada. No caso do exame toxicológico, o valor da multa é de R＄ 1.467,35.
“É possível recorrer de uma multa de balcão.”
Verdade: Sim, assim como outras multas, as multas expedidas pelo balcão também podem ser contestadas. O infrator tem o direito de apresentar recurso em três instâncias administrativas.
“A multa de balcão é aplicada imediatamente após a infração ser detectada.”
Verdade: Os motoristas têm até 30 de abril de 2024 para realizar o exame. Se perderem o prazo, serão multados em 1º de maio.
(Fonte: Senatran. Foto: Portal do Trânsito)
