MOTORISTAS: EVITEM MULTAS – CONHEÇA A NOVA LEI DO INSULFILM
ENTENDA PEC QUE QUER O FIM DA ESCALA DE TRABALHO DE 6X1
NOVA TOTALIZAÇÃO ALTERA LISTA DE DEPUTADOS ESTADUAIS ELEITOS E DE SUPLENTES DA ELEIÇÃO DE 2022 TRE-SP realizou procedimento após candidaturas do PTB e Pros serem cassadas em ações por fraude à cota de gênero O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) retotalizou, nesta terça (12), os resultados das Eleições 2022 para o cargo de deputado estadual. Com a nova totalização e a alteração do quociente eleitoral, Camila Godoi da Silva Rodrigues (PSB) passou à condição de “eleita”. Já o atual deputado estadual Simão Pedro Chivetti (PT) perdeu a vaga, ficando na condição de 1º suplente. A alteração das vagas ocorreu após o julgamento de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), que resultaram na cassação dos registros de candidaturas para o cargo de deputado estadual do Partido Republicano da Ordem Social (Pros) e do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). As candidaturas tiveram os votos anulados por fraude à cota de gênero. Os dois partidos não tinham elegido nenhum representante para a Assembleia Legislativa paulista. Em duas ações, a Corte Eleitoral paulista julgou procedentes pedidos feitos pela Procuradoria Regional Eleitoral para reconhecer a prática de abuso de poder político em decorrência de fraude à cota de gênero, decidindo pela cassação do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários do PTB (processo nº 0608591-98.2022.6.26.0000) e do Pros (processo nº 0608598-90.2022.6.26.0000) em relação a candidaturas a deputado estadual, bem como pela nulidade de todos os votos conferidos às legendas para o cargo nas eleições de 2022. Na decisão sobre as candidaturas do PTB, o desembargador José Antonio Encinas Manfré, relator do processo, informou que “a fraude à política de isonomia de gênero na candidatura a cargos públicos eletivos, motivo do parágrafo 3º do artigo 10 da Lei 9.504/1997, configura abuso de poder político para efeito de investigação judicial eleitoral, em conformidade ao artigo 22 da Lei Complementar 64/1990”. O magistrado ainda acrescentou que, ao promoverem candidaturas a cargos públicos eletivos, os partidos devem observar os preceitos legais. “Ao excederem limites mediante atos fraudulentos, agem com abuso passível da incidência desse diploma”, frisou. No voto sobre as candidaturas do Pros, o juiz também assinalou que as agremiações partidárias devem respeitar as regras da disputa eleitoral, que buscam equalizar disparidades de oportunidade e representatividade entre os gêneros na política. O resultado ainda será homologado pelo plenário do TRE-SP. Como funciona a retotalização Candidaturas indeferidas ou cassadas têm os votos considerados nulos pela Justiça Eleitoral. Eles são excluídos do cálculo para a distribuição das vagas, por isso é necessária uma nova totalização. Não se trata de uma recontagem, situação na qual os resultados apurados nas urnas são novamente contados, voto a voto. A retotalização não interfere na apuração das urnas, mas sim no total de votos válidos. (Da redação, com informações e imagem do TER/SP)
TRUMP É O NOVO PRESIDENTE DOS ESTADOS UNIDOS
Legislação sobre insulfilm sofreu modificações e há novas regras sobre a visibilidade dos vidros dos veículos. Conheça nesta matéria as mudanças e as novas especificações. Proteção com bolhas agora dá multa
No dia 17 de junho de 2022 foi publicado no Diário Nacional da União a nova resolução do CONTRAN número 960 que instituiu no Código de Trânsito Brasileiro determinações sobre os requisitos de segurança sobre a visibilidade dos vidros dos veículos.
Entre as diretrizes foram modificadas as que referem a aplicação de películas reflexivas (Insulfilm). As determinações sobre a porcentagem das películas escurecedoras continuam as mesmas, pelo menos 75% de transparência no para-brisa, 70% nos vidros laterais dianteiros e até 28% nos demais vidros.
Mas foi vetado o uso de películas que apresentarem bolhas, pois isso foi considerado como um fator de comprometimento da visibilidade do motorista e agora se tornou uma infração de trânsito, que incorre em multa e pontuação na CNH.
A multa por circular com o veículo que possui insulfilm apresentando bolhas é considerada infração grave, tem o valor de R$195,23 e 5 pontos na CNH, além da obrigatoriedade de remoção da película no mesmo momento.
Essa multa é a mesma aplicada quando o motorista não respeita a porcentagem de escurecimento e coloca um insulfilm muito escuro.
Importante observar que não interessa se a porcentagem do escurecimento da película estiver dentro da lei; se apresentar bolhas, terá havido a infração.
A visibilidade comprometida na direção é um dos fatores que mais afetam o acontecimento de acidentes de trânsito, por isso existem leis que regulamentam tudo o que possa interferir nessa visibilidade;
O Insulfilm, ou seja, a película automotiva surgiu como um item que proporciona não só mais segurança e comodidade, mas também protege de raios UV e podem diminuir o calor no interior do veículo dependendo do tipo de película. Se obedecer às regras impostas por lei, o proprietário não terá nenhum problema.
Por que insulfilm dá bolha?
A aplicação de películas de vidro automotivas deve ser realizada por profissionais qualificados e treinados para isso. Fazer a colocação numa loja especializada garantirá a segurança e irá assegurar a garantia do produto, como no caso do aparecimento de bolhas.
Essas bolhas de ar que podem aparecer após a aplicação da película geralmente acontecem porque o tempo de secagem e cura da película é em cerca de 30 dias, que pode estender para 45 dias dependendo do tipo da película e das condições climáticas.
Em grande parte dos casos em que há o aparecimento de bolhas isso se dá pela má aplicação durante a instalação, por isso é muito importante contratar um profissional qualificado, pois existem técnicas e maneiras de fazer a aplicação corretamente.
Algumas marcas de película, popularmente conhecida como “insulfilm” alegam que alguns materiais possuem uma cola que, quando exposta ao sol, liberam gases que vão se acumulando entre o vídeo e a película, causando bolhas.
Como remover bolhas no insulfilm?
Os profissionais que instalam as películas geralmente irão resolver isso no mesmo momento da aplicação, mas se a bolha surgir por alguma situação adversa durante o tempo de secagem conforme já mencionamos é possível ainda reverter a situação. Mas vale observar que dependendo do caso e da quantidade de bolhas existentes a solução será remover a película por completo e realizar uma nova aplicação.
Alguns especialistas dizem que você mesmo pode tentar realizar o reparo, mas isso poderá acabar com a garantia do serviço prestado, portanto a melhor solução é procurar pelos profissionais que realizaram o serviço antes de tentar qualquer coisa.
Mas se mesmo assim você quiser arriscar a orientação é que você leve o carro para uma área ensolarada para que o calor contribua no processo, deixe o veículo no sol por uma ou duas horas, e então umedeça a película com água utilizando um borrifador, sem encharcar. Com um alfinete, faça furos em cada bolha de ar, mas de uma maneira que não rasgue a película. Sempre que perceber que a película está secando, umedeça novamente. Após estourar as bolhas, utilize um cartão de crédito para alisar suavemente a região onde estavam as bolhas promovendo o alisamento da película e a retirada das bolhas. É muito importante não pressionar muito o cartão para não rasgar a película e mantê-la sempre úmida durante o processo.
Como recorrer da multa por bolhas no insulfilm?
Se você for multado por estar circulando com o insulfilm com bolhas, saiba que você tem o prazo de 30 dias após a autuação para recorrer. O processo te dá três tentativas de reverter a situação, desde que sejam apresentadas evidências bem fundamentadas que expliquem o porquê da anulação da multa. Procure por especialistas em recursos de multas para te ajudarem nesse processo.
Conclusão
Esteja sempre atento às alterações realizadas no Código de Trânsito Brasileiro para que não acabe tomando uma multa por desinformação. A nova modificação se deu recentemente com a inclusão de penalidade em veículos que estiverem circulando com bolhas no insulfilm, considerada agora uma infração por comprometer a visibilidade de quem dirige o veículo.
Se o seu carro apresenta essas condições é bom procurar um especialista em películas o quanto antes a fim de reverter a situação.
(Com conteúdo de Dr. Multas)
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