NETFLIX: PROCON VAI NOTIFICAR SOBRE COBRANÇA DE TAXA EXTRA
Conforme o Cotiatododia noticiou, a Netflix anunciou que passaria a cobrar uma taxa extra dos assinantes que dividem o acesso com amigos e parentes.
No dia 18, sexta-feira, o Procon do Estado notificou a empresa de streaming solicitando mais informações sobre a cobrança adicional
Segundo o Procon, “O Procon-SP notificou a empresa Netflix Entretenimento Brasil LTDA. solicitando explicações sobre notícias relatando que a plataforma estuda, depois de testes realizados em países latinos, cobrar valores adicionais de assinantes que compartilham suas senhas”.
O Procon quer saber como e em quais localidades os testes citados pelo serviço de streaming foram realizados, quais os critérios utilizados para escolha dos assinantes testados, se os consumidores foram informados de forma prévia sobre a realização da verificação e, em caso positivo, como se deu a comunicação.
Outras informações solicitadas pelo órgão de defesa do consumidor são para que a Netflix explique como o consumidor é informado das condições da contratação, especialmente quanto ao compartilhamento de dados e acessos; se tem meios para comprovação de que os dados de acesso foram cedidos voluntariamente pelos assinantes e não por meio de vazamento de dados e como comprovará que o acesso está sendo realizado fora da residência do assinante.
“Questões contratuais também deverão ser esclarecidas como, por exemplo: se há disposição contratual de que o consumidor poderá indicar limite máximo de endereços diferentes para acessar a assinatura sem cobrança adicional; se entende como descumprimento dos termos de condições de uso ou de contrato os casos em que o consumidor tem domicílios múltiplos, como o endereço residencial, casas de veraneio, pernoites em seu local de trabalho – podendo assim usufruir dos serviços em localidades diversas – e, no caso de contestação do assinante quanto ao compartilhamento de acesso, quais providências serão adotadas”, diz o Procon.
A Netflix tem até o dia 22 de março para responder aos questionamentos do Procon-SP.
