Nova CNH passa a valer a partir de 1º. de junho próximo
A Resolução CONTRAN 886, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito em 13 de dezembro de 2021, entrará em vigor no próximo dia 1º. de junho.
A Resolução é específica para regulamentar a produção, especificações e expedição da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e entre as medida da Resolução, estão:
- Expedição por meio físico e/ou digital, à escolha do condutor, em modelo único (veja modelo nesta reportagem)
- O novo documento terá um QR Code, fornecido pelo sistema central do RENACH (Registro Nacional de Condutores Habilitados), permitindo a validação do documento
- No QR Code estarão armazenadas todas as informações contidas nos dados variáveis do documento, inclusive a fotografia, a exceção é a assinatura do condutor.
- Haverá aplicativo específico para a validação.
- A Permissão para Dirigir (PPD) e a Autorização para Conduzirt Ciclomotores (ACC) terão o mesmo modelo de CNH;
- A CNH expedida por meio eletrônico se chamará Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNHe)
- A CNH irá informar se o condutor tem apenas permissão para dirigir, por meio da letra “P”, ou se já possui CNH definitiva, com o uso da letra “D”.
- O documento informará também se o condutor utiliza a CNH para trabalhar e terá um campo para apresentar possíveis restrições médicas.
- Não há necessidade de troca imediata para o novo padrão.
