NOVA RAPOSO: GOVERNO AUTORIZA PUBLICAÇÃO DE EDITAIS DE LICITAÇÃO

SP aprova modelagens para concessão dos lotes Sorocabana e Nova Raposo de rodovias; investimentos somam R$ 15,8 bilhões em 550 km em 27 municípios do estado

O Governo de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (3), a modelagem final e autorizou a publicação dos editais de concessão rodoviária dos trechos denominados Rota Sorocabana e Nova Raposo.

Os dois projetos abrangem 553 quilômetros de rodovias localizadas na região Sudoeste do Estado, que vão beneficiar motoristas, ciclistas e pedestres de 27 municípios paulistas. Os projetos fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Estado de São Paulo (PPI-SP).

Segundo o Governo, a concessão dos trechos prevê a redução das tarifas cobradas nos atuais trechos operados pela ViaOeste, a inclusão de obras ampliação de capacidade e melhorias para aumentar a segurança e reduzir os acidentes. Os recursos do setor privado serão aplicados em melhorias em dispositivos de acesso e retorno, obras de infraestrutura viária, além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras. Os investimentos devem gerar mais de 18,5 mil empregos diretos e indiretos.

As rodovias também contarão com o sistema de pagamento da tarifa de maneira 100% automática (free flow), que permite uma cobrança mais justa em relação ao trecho percorrido por parte dos usuários. As vias, atualmente sob concessão da ViaOeste, terão as praças de pedágios convertidas em pórticos e Desconto de Usuário Frequente (DUF), o que permitirá uma redução em torno de 20% na tarifa quilométrica da atual, no caso da Nova Raposo.

AUDIÊNCIAS E CONSULTAS

Ainda de acordo com o Governo, durante os meses de março e abril deste ano, a Agência de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) realizou as consultas e audiências públicas para receber sugestões e contribuições da população a respeito dos projetos. Ao todo, foram 2.315 manifestações recebidas, sendo 436 para Rota Sorocabana e 1.879 para o Lote Nova Raposo.

O secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini, também realizou rodadas de visitas às cidades do interior paulista para apresentar avanços nos dois projetos de concessões. Entre o fim de maio e junho, o titular da pasta esteve com os prefeitos de Vargem Grande Paulista, Itapevi, Araçariguama, Carapicuíba, Embu das Artes, Juquiá, Ibiúna, Piedade, Pilar do Sul, São Miguel Arcanjo, São Roque, Mairinque, Alumínio, Araçoiaba da Serra, Votorantim, Salto de Pirapora e Cotia.

COTIA NÃO APROVOU

O Projeto Nova Raposo causou revolta e indignação em Cotia entre todos que tiveram conhecimento do projeto apresentado pela ARTESP. Vários empresários e o vereador Sergio Folha participaram da audiência pública realizada em Vargem Grande Paulista, em abril deste ano, fizeram questionamentos e, no dia 16 de abril, no prazo, o vereador Folha apresentou uma série de questionamentos à ARTESP, discordando do projeto como foi apresentado.

Segundo o vereador e empresários ouvidos, em Cotia já existe um projeto, apresentado ao ex-governador Rodrigo Garcia e que foi desenvolvido pela Secretaria de Habitação de Cotia (quando Folha era Secretário), com autorização do prefeito Rogério Franco e coparticipação de empresários, além de orientação do próprio D.E.R.

Ao final, esse projeto foi submetido à apreciação do D.E.R., aprovado pelo órgão e o ex-governador Rodrigo Garcia autorizou a licitação – à época, segundo semestre de 2023, o projeto estava orçado em 143 milhões de reais e contempla uma remodelação da Raposo no trecho entre o km,. 21 e o km. 30 da rodovia, com alças de retorno na altura da Avenida José Giorgi, na altura do km. 25,5 (Posto Bem-te-vi) e no km. 21,5 (altura do Atacadão).

Além disso, foram previstas implantação de marginais em diversos trechos onde a rodovia permite, sem grandes intervenções ou desapropriações; estas seriam bancadas pela Prefeitura, principalmente na entrada e saída dos acessos às alças e marginais. A Prefeitura chegou a expedir decreto tornando várias áreas de utilidade pública para consolidar o projeto.

Em dezembro de 2023 os envelopes-proposta foram abertos e marcou-se o dia 13 de abril de 2024 para abertura dos envelopes-documentação. No dia marcado, com a presença do vereador Sergio Folha e de um representante das duas empresas finalistas, abriram-se os envelopes, que foram rubricados e a sessão foi suspensa.

Daí por diante, a licitação, que beneficiaria o trecho urbano da Raposo entre os kms. 20 a 31, ficou paralisada – e, no início deste ano, a ARTESP apresentou o Projeto Nova Raposo, considerado inviável por todos os segmentos ouvidos – além de provocar a revolta dos moradores do km. 13 (S. Paulo) até o km. 34 (onde terminaria a intervenção), por prever a instalação de três pedágios apenas na região de Cotia (km. 22,5, km. 28 e km. 39, já na saída para a Estrada de Caucaia, além de outro pedágio na Estrada que liga Cotia a Embu, via C.T. do S. Paulo).

IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA E FINANCEIRA

Entre os empresários ouvidos pelo Cotiatododia, a reação é unânime: da forma como colocado o projeto Nova Raposo, ele se tornará inviável técnica e financeiramente.

De acordo com os empresários, se o projeto contempla a implantação de uma marginal em cada sentido, mas esse alargamento da estrada atingirá milhares de construções de residências, comércio, indústria e parques ambientais entre o início na Capital e o Centro de Cotia.

A implantação dessas marginais seria caríssima, até porque, segundo um empresário, o entorno da Raposo não é em nível; na maioria do trecho, as marginais ficariam abaixo do nível da estrada principal ou acima, o que exigirá, além das desapropriações, grandes movimentações de terra para nivelamento do terreno para implantar as marginais.

Particularmente na região da Granja Viana, que tem um dos metros quadrados mais caros da Grande S. Paulo, a ARTESP gastará bilhões apenas em desapropriações, além do eventual pagamento de perdas e danos e lucros cessantes. Mas esses valores triplicam, se considerado todo o trecho que se pretende mexer – do início em S. Paulo ao Centro de Cotia.

Além de que, a implantação de pedágios apenas seria possível após a implantação das marginais – e como a obra será concedida, é evidente que a concessionária será ressarcida dos investimentos pela cobrança dos pedágios.

Desta forma, as marginais seriam implantadas primeiro para depois os pedágios serem implantados nas pistas de rodagem. Evidente que os motoristas fugirão da cobrança pelas marginais– e o caos continuará do mesmo tamanho, senão maior.

O vereador Folha afirma que a solução seria a implantação do projeto feito pela Prefeitura de Cotia e Secretaria de Habitação – nesse caso, ao invés dos 9 bilhões de reais previstos pela ARTESP, apenas pouco mais de 140 milhões seriam gastos e o problema interno de Cotia estaria bem resolvido.

Mas, apesar da audiência com o presidente da ARTESP e secretários estaduais, as autoridades mantiveram-se inflexíveis e resolveram pagar para ver – daí a autorização, agora, para que seja tocado o Projeto Nova Raposo, sem nenhuma modificação e, segundo os ouvidos, totalmente inviável.

A conferir…

Assista ao vídeo da ARTESP sobre a remodelação da Raposo em http://www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br/wp-content/uploads/2024/04/rrt_-_rodovia_raposo_tavares_-_v03-720p.mp4

Imagens: capa da apresentação em vídeo da ARTESP/Vereador Sergio Folha, articular do projeto local (Crédito: ARTESP/Gabinete Sergio Folha)