NOVA RAPOSO: PARTICIPE DA CONSULTA PÚBLICA

Fase de consulta pública do projeto de concessão do lote rodoviário Nova Raposo,no qual se incluem a Estrada Velha de Itapevi ( Rodovia Engenheiro Renê Benedito da Silva), o trecho da SP-270 – Raposo Tavares, de Cotia a São Paulo e trecho municipal entre os municípios de Cotia e Embu das Artes, paralelo ao Rodoanel Oeste

O Governo de São Paulo, por meio da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), publicou na sexta-feira (15), a Consulta Pública nº 03/2024 para colher contribuições e sugestões para o projeto de concessão do sistema rodoviário denominado Lote Nova Raposo. 

A publicação está disponível no Diário Oficial do Estado (DOE) (leia abaixo a íntegra). O projeto faz parte do Programa de Parcerias de Investimentos do Governo de SP (PPI-SP) e prevê investimentos de R$ 9 bilhões.

Podem participar pessoas físicas ou jurídicas interessadas na matéria. As contribuições devem ser encaminhadas, por escrito, até às 18h do dia 16 de abril, para o endereço eletrônico novasconcessoes@artesp.sp.gov.br. 

As sugestões deverão ser feitas utilizando o formulário-modelo disponibilizado, nos formatos Excel e PDF.

As informações sobre o projeto de concessão, bem como o regulamento e a forma de participação na Consulta Pública estão disponíveis no site da Artesp- clique em REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA Nº 03_24_Lote Nova Raposo.pdf (artesp.sp.gov.br)

Serão apreciadas apenas as contribuições que contenham identificação do participante e contato (e-mail e telefone), que estejam devidamente inseridas no formulário-padrão e dentro do prazo de envio.

LOTE NOVA RAPOSO

A concessão inclui quatro rodovias do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), órgão vinculado à Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), são elas: SP 270, SP 280, SP 029 e SPA 053/280. 

Também está incluso o trecho municipal entre os municípios de Cotia e Embu das Artes, paralelo ao Rodoanel Oeste. A concessão vai beneficiar 14 municípios.

O projeto prevê investimentos para duplicação de 36,16 km, implantação de 36,65 km de faixas adicionais, 48,26 km de vias marginais; 24 novos dispositivos, adequação de 59 novas obras de artes especiais; 38 novas passarelas e 73 pontos de ônibus.

Os recursos serão aplicados também em melhorias em dispositivos de acesso e retorno, entre outras obras de infraestrutura viária, além de serviços como atendimento por equipes de socorro mecânico, guincho, primeiros socorros e monitoramento das rodovias por sistemas de câmeras. Os investimentos devem gerar mais de 10,6 mil empregos diretos e indiretos.

A rodovia também contará com o sistema automático livre, pagamento da tarifa de maneira 100% automática (sistema free flow), que permite uma cobrança mais justa em relação ao trecho percorrido. 

As vias atualmente sobre concessão da ViaOeste terão as praças de pedágios convertidas em pórticos, o que permitirá uma redução em torno de 20% na tarifa quilométrica da atual.

O programa estadual visa atrair investimentos privados, com o objetivo de melhorar a prestação dos serviços públicos à população, ampliando as oportunidades de negócios, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo.

OS AVISOS PUBLICADOS

A SEMIL, através da ARTESP, publicou dois Avisos de Audiência Pública – o primeiro, Aviso 03/3024, geral, e o segundo, 04/2024, informando sobre audiência pública na cidade de Vagem Grande Paulista, no dia 02 de abril de 2024, na Câmara Municipal daquela cidade.

Leia os Avisos, na íntegra:

AVISO AUDIÊNCIA PÚBLICA 03/2024 – caráter geral

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP comunica aos usuários e agentes do setor, bem como demais interessados, que realizará Audiências Públicas para colher sugestões e contribuições para o Projeto de Concessão do Lote Nova Raposo. 

A Audiência Pública acontecerá conforme o cronograma a seguir: 

• Audiência Pública nº 03/2024 – São Paulo – Data: 28/03/2024 (quintafeira), às 9h. 

A sessão pública híbrida (presencial e por videoconferência) será realizada em São Paulo (SP), com transmissão ao vivo pelo Canal da ARTESP no Youtube. 

Local: Auditório do Departamento de Estradas de Rodagem – DER (Av. do Estado, nº 777, 5º andar, São Paulo – SP). Capacidade: 185 lugares. 

Para participar das audiências, os interessados deverão seguir o regulamento publicado no site da ARTESP (www.artesp.sp.gov.br >> menu Transparência >> Audiências e Consultas Públicas)

AVISO AUDIÊNCIA PÚBLICA 04/2024 – PRESENCIAL E LOCAL

AVISO AUDIÊNCIA PÚBLICA 

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP comunica aos usuários e agentes do setor, bem como demais interessados, que realizará Audiências Públicas para colher sugestões e contribuições para o Projeto de Concessão do Lote Nova Raposo. 

A Audiência Pública acontecerá conforme o cronograma a seguir: 

• Audiência Pública nº 04/2024 – Vargem Grande Paulista – Data: 02/04/2024 (terça- feira), às 9h. Local: Câmara Municipal de Vargem Grande Paulista. R. José Manoel de Oliveira, 124 – Jardim Bela Vista, Vargem Grande Paulista. 

Para participar das audiências, os interessados deverão seguir o regulamento publicado no site da ARTESP (www.artesp.sp.gov.br >> menu Transparência >> Audiências e Consultas Públicas).

(Fonte: SEMIL – Imagem: rotaexata.com.br blog/pedagio-free-flow/)