NOVAS LEIS AMPLIAM LICENÇA-MATERNIDADE E INSTITUEM SEMANA NACIONAL DE CONSCIENTIZAÇÃO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis que promovem avanços significativos no direitos das mulheres, com foco especial no período de gestação e nos primeiros meses de vida do bebê. Os anúncios foram feitos nesta segunda-feira (29), durante a abertura da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília.
Licença-Maternidade Ampliada em Casos de Internação
Foi sancionada a lei que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Benefícios da Previdência Social, permitindo a ampliação da licença-maternidade e do salário-maternidade nos casos em que a mãe ou o recém-nascido necessitem de internação hospitalar por complicações após o parto que durem mais de duas semanas.
A nova regra estabelece que:
- O afastamento remunerado de 120 dias terá a contagem iniciada a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.
- O salário-maternidade será pago durante todo o período de internação e se estenderá pelos 120 dias subsequentes à alta.
- O tempo de repouso usufruído antes do parto, se houver, será descontado do período total.
Essa medida busca garantir que, em situações de parto prematuro ou complicações que exijam longos períodos de internação, o tempo de licença seja efetivamente utilizado pela mãe para o cuidado e o fortalecimento do vínculo com o filho em casa, incorporando ao texto legal um entendimento que já era defendido por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Semana Nacional de Conscientização para Gestantes e Mães
O presidente também sancionou a lei que institui a Semana Nacional de Conscientização sobre os Cuidados com as Gestantes e as Mães. A semana será celebrada anualmente a partir de 15 de agosto, data em que se comemora o Dia da Gestante.
O principal objetivo da iniciativa é divulgar informações e direitos essenciais relacionados à saúde da mulher, com foco nos primeiros mil dias – que compreende o período da gestação até o segundo ano de vida da criança. A ação busca estimular o desenvolvimento integral da primeira infância através da conscientização e do acesso a informações sobre o cuidado.
5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres
A sanção das leis ocorreu durante a Conferência, que marca a retomada da principal instância de participação social voltada à promoção da igualdade de gênero no Brasil, reunindo cerca de 4 mil participantes de todo o país.
Os debates da conferência, que segue até quarta-feira (1º/10), servirão de base para a atualização do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, abordando temas cruciais como o enfrentamento às desigualdades sociais, raciais e econômicas, o combate à violência de gênero e o fortalecimento da participação política feminina.
(Imagem Freepik)
