NOVAS LEIS REFORÇAM A SEGURANÇA E PROTEÇÃO NAS ESCOLAS ESTADUAIS

O Governo do Estado de São Paulo oficializou, nesta terça-feira (17), duas leis que visam transformar o ambiente escolar em um local mais seguro para alunos e profissionais. As novas normativas focam na prevenção de crimes de abuso infantil e na vigilância ostensiva do entorno das escolas estaduais.

Combate à Pedofilia e Exploração Infantil

A Lei nº 18.424 autoriza a criação do Programa de Combate aos Crimes de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil. A medida é fundamental pois retira o tema do silêncio, capacitando professores e diretores a identificarem sinais de abuso que, muitas vezes, passam despercebidos.

Além da capacitação, a lei prevê uma rede de apoio com psicólogos e assistentes sociais, garantindo que a escola seja um porto seguro para denúncias e acolhimento das vítimas e suas famílias.

Perímetro de Proteção Escolar

Já a Lei nº 18.419 estabelece o Perímetro de Proteção Escolar em um raio de 100 metros ao redor das unidades de ensino. A importância desta medida reside no controle rigoroso das cercanias escolares, combatendo a venda de substâncias proibidas a menores e a proliferação de comércios irregulares.

O objetivo é criar uma “bolha de segurança” que proteja a comunidade escolar contra ações delituosas e influências nocivas no trajeto de entrada e saída dos alunos.

Ambas as leis entram em vigor imediatamente, reforçando o compromisso do Estado com a integridade física e psicológica das crianças e adolescentes no ambiente educacional.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo / Assembleia Legislativa (Alesp)