NOVO DESCONTO SOCIAL BENEFICIA MAIS DE 136 MIL FAMÍLIAS NAS CONTAS DE ENERGIA
Uma nova medida traz fôlego financeiro para as famílias paulistas neste início de ano. Desde 1º de janeiro, a Enel Distribuição São Paulo implementou o Desconto Social, um benefício que garante um abatimento médio de 21% na conta de luz.
A iniciativa já alcança mais de 136 mil famílias e visa proteger aqueles que, embora tenham tido um leve incremento na renda, ainda precisam de suporte para arcar com os custos básicos de energia.
O que é o Desconto Social e qual a sua base legal?
O benefício foi estabelecido a partir das diretrizes da Medida Provisória nº 1.300. Ele funciona como uma “regra de transição” fundamental.
Historicamente, muitas famílias perdiam subitamente o direito à Tarifa Social (destinada a quem ganha até meio salário mínimo per capita) ao ultrapassarem esse limite de renda. A nova legislação corrige esse “degrau” social, oferecendo um desconto para quem está na faixa imediatamente acima, evitando que o aumento na renda seja anulado pelo custo integral da energia.
Desconto Social vs. Tarifa Social: Qual a diferença?
| Característica | Tarifa Social (Baixa Renda) | Novo Desconto Social |
| Renda per capita | Até meio salário mínimo | Entre meio e 1 salário mínimo |
| Benefício | Isenção total (até 80 kWh) | 21% de desconto médio |
| Limite de Consumo | Variável conforme consumo | Até 120 kWh (o excedente é tarifa cheia) |
Requisitos para ter direito
Para fazer jus ao abatimento de 21%, o consumidor deve atender aos seguintes critérios:
- Inscrição no CadÚnico: O cadastro deve estar ativo e atualizado nos últimos dois anos.
- Renda Familiar: Deve estar compreendida entre meio e um salário mínimo por pessoa.
- Vínculo de Titularidade: O CPF do titular da conta de luz deve ser o mesmo cadastrado no CadÚnico.
- Conferência de Endereço: O endereço da conta de energia deve coincidir com o endereço declarado no cadastro federal.
- Públicos Específicos: Idosos (65+) e Pessoas com Deficiência (PCD) que recebem o BPC também têm direito.
Atendimento e Regularização
Embora o abatimento seja aplicado automaticamente para clientes com dados atualizados, aqueles que precisam regularizar o cadastro ou tirar dúvidas podem procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo.
Abaixo, listamos as principais unidades em Cotia para atendimento:
- CRAS Central
- Endereço: Av. Prof. Manoel José Pedroso – Parque Bahia.
- Horário: Segunda a sexta, das 08h às 17h.
- Telefone: (11) 96300-7500.
- CRAS Jardim Arco Íris
- Endereço: Av. Marabás, 700 – Jardim Arco-Iris.
- Horário: Segunda a sexta, das 08h às 17h.
- Telefone: (11) 4934-2921.
- CRAS Caucaia do Alto
- Endereço: R. Benedito da Silva Sobrinho, 157 – Vila Sao Roque.
- Horário: Segunda a sexta, das 08h às 17h.
- Telefone: (11) 4242-1788.
- CRAS Caputera
- Endereço: Estr. Mun. do Caputera – Jardim das Cerejeiras.
- Horário: Segunda a sexta, das 08h às 17h.
Documentação Necessária para o CRAS
Ao procurar uma unidade, leve os seguintes documentos:
- CPF e RG do titular e de todos os membros da família;
- NIS (Número de Identificação Social);
- Conta de luz recente (para conferência do Código da Unidade Consumidora);
- Comprovante de residência atualizado.
(Da redação, com informações da ENEL. Imagem gerada por I.A.)
