OABs DE SP E MS INTENSIFICAM LUTA CONTRA O GOLPE DO FALSO ADVOGADO

As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo e Mato Grosso do Sul intensificaram as ações de combate ao “golpe do falso advogado”, uma fraude nacional que lesa cidadãos e prejudica a advocacia. Enquanto a OAB SP denunciou um esquema de mineração de dados à Polícia Federal, a OAB/MS obteve uma vitória judicial para bloquear rapidamente as linhas usadas pelos criminosos.

OAB SP Denuncia Esquema à Polícia Federal

A OAB SP protocolou na terça-feira (4) uma notícia-crime na Superintendência Regional da Polícia Federal, denunciando um esquema nacional de uso indevido de credenciais de advogados para acessar processos judiciais.

Uma análise técnica conduzida pela entidade, a partir de informações de um tribunal federal, identificou acessos massivos e robotizados. Em apenas dois dias, foram registradas mais de 200 mil consultas automatizadas, a uma média de 260 por minuto. A investigação aponta o uso de ferramentas de automação e infraestrutura tecnológica estrangeira para mascarar a origem dos acessos.

Esses dados são usados por criminosos no “golpe do falso advogado“, onde se passam por profissionais para enganar cidadãos com falsas solicitações de transferências via PIX, alegando ser para depósitos judiciais ou pagamentos de custas.

“Além do prejuízo financeiro, isso também abala a confiança das pessoas na administração da Justiça”, afirmou Leonardo Sica, presidente da OAB SP. “O que precisamos fazer é melhorar os protocolos de segurança digital das pessoas e do judiciário.”

Desde 2023, a OAB SP mantém uma Força-Tarefa de Combate ao Golpe, que já registrou mais de 4 mil comunicações de tentativas ou golpes consumados desde junho de 2024.

Justiça em MS Ordena Bloqueio Imediato de Linhas

Em outra frente de atuação, a OAB de Mato Grosso do Sul (OAB/MS) obteve uma decisão liminar na Justiça Federal que obriga as operadoras de telefonia a criar um canal específico para o bloqueio imediato de linhas usadas em fraudes.

A decisão, do juiz Federal Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, atendeu a um pedido de tutela de urgência em uma ação civil pública contra as empresas Claro, TIM, Vivo e Meta (dona do WhatsApp).

A medida visa proteger cidadãos, especialmente idosos e vulneráveis, contra o uso fraudulento de linhas e aplicativos de mensagens. Conforme a decisão, a OAB/MS atuará como intermediária:

1. A entidade receberá denúncias de advogados e cidadãos.
2. Após verificação, encaminhará a solicitação às operadoras.
3. As empresas terão o prazo de até uma hora para efetuar o bloqueio após a notificação.

As companhias foram intimadas a informar, em 24 horas, o canal exclusivo para receber as comunicações. O descumprimento da decisão pode gerar multa diária de R$ 20 mil.

O presidente da OAB/MS, Bitto Pereira, comemorou a decisão: “É uma vitória importante, um primeiro passo no combate a esses criminosos”, declarou.

Atualização do Caso em MS

Fontes indicam que a Justiça havia marcado uma audiência de conciliação online entre a OAB/MS e as empresas de telefonia para o último dia 11 de novembro. Contudo, até o momento, não foram divulgados publicamente os resultados ou se houve um acordo firmado na audiência.

O processo, de número 5011261-20.2025.4.03.6000, tramita em segredo de justiça, o que pode restringir a publicidade de novas movimentações.

(Da redação, com informações e imagem de https://www.migalhas.com.br/quentes/444369/oab-sp-aciona-pf-contra-esquema-ligado-ao-golpe-do-falso-advogado