“PACOTE DA DESTRUIÇÃO” QUER PRIVATIZAR AS PRAIAS BRASILEIRAS
Projeto em andamento no Senado quer transferir terrenos de marinha para particulares, mediante pagamento e para estados e municípios, gratuitamente. A ideia está no “Pacote da Destruição” em andamento no Senado
Terrenos de Marinha são áreas situadas na costa marítima, que contornam ilhas, margens dos rios e de lagoas, em faixa de 33 metros medidos a partir da posição da Linha da Preamar Média (LPM), que considera as marés cheias do ano de 1831.
Ou seja, são terras da União localizadas entre a linha imaginária da média das marés e 33 metros para o interior do continente.
E uma péssima notícia: a proposta de emenda à Constituição (PEC 3/2022) prevê que União não terá mais propriedade exclusiva sobre terrenos de marinha, cedendo áreas a municípios e estados e promovendo a venda a seus ocupantes. Audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça, onde a proposta está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), revelou críticas de especialistas e sugestões para aperfeiçoamento do texto feitas por prefeitos.
A PEC, já aprovada na Câmara dos Deputados, está sob a relatoria do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, que presidiu a reunião da CCJ. A representante da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, Carolina Gabas, observou que o domínio do governo federal sobre a costa marítima é estratégico para garantir o desenvolvimento econômico e social, a proteção ambiental, sendo ainda uma questão de soberania nacional.
Ela enumerou alguns dos principais problemas trazidos pela proposta que sobrepõem o interesse privado ao interesse público: “A PEC acaba favorecendo essa ocupação desordenada, ameaçando os ecossistemas brasileiros, tornando esses territórios mais vulneráveis aos eventos climáticos extremos, contraria o rumo da legislação de outros países, que vêm avançando na proteção dessas áreas, recomprando ou desapropriando essas áreas, favorece a privatização e cercamento das praias, intensificação dos conflitos fundiários e ameaça a sobrevivência dos povos e comunidades tradicionais, reforçando o racismo ambiental que existe no Brasil.”
O impacto na atividade portuária foi apontado pela representante da Associação de Terminais Portuários Privados, Ana Paula Franco, como custo para o setor e um problema acarretado pela PEC: (Ana Paula Franco) “Nós privados operamos mediante uma autorização – não é uma concessão nem uma permissão – seremos impactados e teremos que adquirir terrenos de outros particulares. Qual vai ser o valor? Porque não existe um parâmetro hoje. Se a gente precisar fazer uma expansão e adquirir um terreno pode até ser um valor exorbitante que nos impeça de adquirir um terreno vizinho. Então isso é uma insegurança jurídica muito grande.”
Mas o relator da proposta na Câmara, deputado Alceu Moreira, do MDB do Rio Grande do Sul, rebateu as críticas: (dep. Alceu Moreira) “A PEC só compreende áreas urbanas e não permite a expansão urbana sem a previsibilidade garantida. A PEC diz que todo interesse público nacional será preservado. Nós não estamos fazendo nenhuma interferência nisso, não estamos oportunizando nenhum negócio imobiliário a quem quer que seja. Não está autorizando a privatização de praia alguma.”
Participe – diga NÃO à privatização da orla marítima.
Motivos há de sobra para tanto:
- Terrenos de Marinha protegem, “são guardiões naturais contra enchentes, deslizamentos e eventos climáticos extremos. E essa defesa é essencial para a nossa segurança e resiliência”;
- A privatização dessas áreas da União coloca a biodiversidade e o equilíbrio dos ecossistemas costeiros em risco, podendo resultar em danos irreversíveis; e
- Privatizar praias gera impacto econômico, comprometendo o turismo, empregos e negócios locais, além de desvalorizar e levar à perda de investimentos dessas atividades.
Também é imprescindível pressionar os senadores a votarem contra a PEC 03 diretamente em seus e-mails ou perfis no Instagram (a lista está no final deste post).
A seguir, a lista de Senadores que fazem parte deste debate e seus perfis no Instagram:
– Sen. Alessandro Vieira (MDB/SE): @senadoralessandrovieira
– Sen. Omar Aziz (PSD/AM): @omaraziz.senador
– Sen. Angelo Coronel (PSD/BA): @angelocoronelba
– Sen. Otto Alencar (PSD/BA): @ottoalencar
– Sen. Eliziane Gama (PSD/MA): @elizianegama
– Sen. Lucas Barreto (PSD/AP): @senadorlucasbarreto
– Sen. Fabiano Contarato (PT/ES): @fabianocontarato
– Sen. Rogério Carvalho (PT/SE): @senadorrogerio
– Sen. Paulo Paim (PT/RS): @paulopaimsenador
– Sen. Ana Paula Lobato (PDT/MA): @ana_paulalobato
– Sen. Zenaide Maia (PSD/RN): @drazenaide
– Sen. Mara Gabrilli (PSD/SP): @maragabrilli
– Sen. Daniella Ribeiro (PSD/PB): @daniellaribeiropp
– Sen. Jaques Wagner (PT/BA): @jaqueswagner
– Sen. Humberto Costa (PT/PE): @senadorhumbertocosta
– Sen. Teresa Leitão (PT/PE): @teresaleitaope
– Sen. Jorge Kajuru (PSB/GO): @senadorkajuru
A seguir, assista ao vídeo que os ativistas Rodrigo Thomé e Rodrigo Cebrian, da ONG Euceano, gravaram para explicar o que está acontecendo e como você pode colaborar: Você já ouviu falar em Terrenos de Marinha? São áreas situadas na costa marítima, que contornam ilhas, margens dos rios e de lagoas, em… | Instagram
(Da redação, com conteúdo do Senado Federal, Ministério da Economia, Agência Brasil e conexaoplaneta.com.br – Foto Pixabat)
