PARQUE DAS NASCENTES: JUSTIÇA AUTORIZOU DEMOLIÇÃO DE QUAISQUER IMÓVEIS ERGUIDOS NA REGIÃO.

A Prefeitura de Cotia emitiu nesta quarta-feira (28) um alerta rigoroso aos cidadãos sobre a tentativa de ocupação irregular em uma área estratégica no Jardim da Glória. O terreno em questão localiza-se na Avenida João Paulo Ablas, na região do Parque das Nascentes e entorno. Segundo a administração, circulam vídeos em redes sociais que incentivam novas invasões e o loteamento clandestino do local, o que configura crime e risco financeiro irreversível para as famílias.

O Risco Jurídico e Financeiro: Perda Total

Diferente de áreas em processo de regularização, o Parque das Nascentes é alvo direto do processo judicial nº 0003036-45.2024.8.26.0152. A Justiça já proferiu decisão determinando a reintegração de posse, além de emitir uma autorização expressa para a demolição de quaisquer imóveis erguidos no local.

Na prática, isso significa que qualquer valor gasto pelo cidadão — seja na compra de lotes de terceiros, na aquisição de materiais de construção ou no pagamento de mão de obra — será perdido integralmente. Não haverá indenização nem aproveitamento de benfeitorias para construções realizadas em áreas sob ordem de demolição.

Consequências da Construção Irregular

Construir sem a devida aprovação técnica e jurídica traz riscos que vão além do prejuízo financeiro:

1. Cadeia para Invasores e Vendedores: O parcelamento irregular do solo é crime previsto na Lei 6.766/79. Quem vende ou promove lotes sem aprovação municipal e registro em cartório pode ser preso.
2. Derrubada das Construções: Com a ordem de demolição em mãos, máquinas da prefeitura podem derrubar as estruturas a qualquer momento, sem necessidade de novo aviso prévio aos ocupantes.
3. Insegurança e Crime Ambiental: O Parque das Nascentes é uma área de preservação. A ocupação ali compromete os recursos hídricos da cidade e sujeita o ocupante a multas ambientais pesadas acumuladas ao prejuízo da perda do imóvel.

A Prefeitura orienta que ninguém compre terrenos sem antes consultar a documentação no Cartório de Registro de Imóveis e na Secretaria de Habitação. Denúncias de ofertas suspeitas a preços muito abaixo do mercado devem ser feitas imediatamente às autoridades.

NOTA DA REDAÇÃO

O papel do poder público não deve se limitar à emissão de alertas ou notas oficiais após o problema já estar consolidado.

No caso do Parque das Nascentes e da Avenida João Paulo Ablas, é evidente que a publicidade ostensiva de “lotes” em redes sociais demonstra a audácia dos infratores e a sensação de impunidade.

Melhor do que advertir apenas, seria se a Prefeitura de Cotia mantivesse uma fiscalização efetiva, rigorosa e presencial no local. É necessário impedir que o primeiro tijolo seja assentado e que o primeiro caminhão de terra chegue à área.

A falta de uma fiscalização preventiva e ostensiva acaba permitindo que o cidadão desavisado seja enganado por estelionatários, restando à administração apenas o papel inglório de demolir paredes quando o prejuízo das famílias já é irreparável.

(Da redação, com informações e imagem da SCS da Prefeitura de Cotia)