PIX: BANCO CENTRAL DEFINE NOVAS REGRAS
Regras alteradas pelo Banco Central sobre o Pix entram em vigor no dia 2 de janeiro de 2023; alterações incluem limites e melhorias operacionais, acabando com o limite por transação.
Na última quinta-feira, 1º. de dezembro, a ferramenta Pix teve algumas alterações pelo Banco Central, segundo o BC para melhorar a operacionalização da ferramenta.
Entre as mudanças, o BC eliminou a obrigatoriedade de limite por transação, mantendo apenas por período do dia. As novas normas entram em vigor a partir de 2 de janeiro.
As mudanças, segundo o banco, “têm o objetivo de simplificar as regras de implementação e de aprimorar a experiência dos usuários ao efetuar a gestão de limites por meio de aplicativos, mantendo o atual nível de segurança”, informou o BC>
O Banco Central fez ainda mudanças operacionais no Pix, para facilitar recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já ocorre com as lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do Pix.
Horário noturno
Em agosto de 2021, o Banco Central estabeleceu um limite de R$ 1 mil para transferências noturnas, para tentar dificultar a ação de criminosos, como assaltos e sequestros relâmpagos. Mas permitiu que os usuários alterassem o horário de início desse período, assim como o valor total permitido por operação durante todo o dia.
Essa flexibilidade, contudo, foi considerada pouco demandada pelos usuários, com baixa efetividade para limitar os crimes e bastante complexidade operacional para as instituições financeiras.
Com a nova regra, passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações.
Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h, mas os bancos e demais participantes podem ofertar, a seu critério, a possibilidade de mudar para entre 22h e 6h.
Limites
Pelas novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação — apenas por dia. Assim, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.
As regras para alteração dos limites a pedido dos clientes continuam, de maneira que solicitações de redução devem ser acatadas imediatamente, enquanto pedidos para ampliação dos limites são processados e produzem efeitos, se acatados pelo participante, entre 24 horas e 48 horas após a solicitação do usuário.
O Banco Central determinou que agora as instituições poderão definir os limites para pessoas jurídicas.
A alteração de limites foi aprovada durante reunião plenária do Fórum Pix, que reúne o mercado e o BC, no fim de setembro. Na ocasião, a autarquia também aprovou mudanças para aumentar a segurança do Pix contra fraudes e vazamentos, mas a edição dessas medidas deve ficar para o ano que vem.
Pix Saque e Pix Troco
Outra mudança nos limites foi o aumento para a retirada de dinheiro por meio de transações de Pix Saque e Pix Troco. Atualmente, o limite de saque com Pix é de R$ 500 no período diurno e de R$ 100 no período noturno. Os limites passarão a ser de R$ 3 mil e R$ 1 mil, respectivamente.
Quando as novas diretrizes começam a vigorar?
As novas regras entram em vigor em 2 de janeiro, exceto os ajustes nas disposições relacionadas à disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição, que valem a partir de 3 de julho de 2023.
