PIX: NOVAS REGRAS DE SEGURANÇA FACILITAM RECUPERAÇÃO DE DINHEIRO ROUBADO

Atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear valores transferidos por golpistas para múltiplas contas e agiliza o bloqueio imediato de recursos.
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Desde esta segunda-feira (2), o sistema de pagamentos mais utilizado pelos brasileiros está mais rigoroso contra o crime. O Banco Central (BC) colocou em vigor as novas regras de segurança do Pix, com foco total na rapidez da devolução de valores em casos de fraudes, golpes ou coerção.

A grande mudança está no Mecanismo Especial de Devolução (MED) 2.0, que agora permite que o dinheiro seja rastreado mesmo se o golpista o transferir rapidamente para outras contas intermediárias (as chamadas “contas de passagem”), uma tática comum para “lavar” o dinheiro do crime.

O que muda na prática para você?

As novas medidas buscam aumentar a taxa de ressarcimento às vítimas. Confira os principais pontos:

  • Rastreamento em Camadas: Antes, o banco só conseguia bloquear o dinheiro se ele ainda estivesse na primeira conta que recebeu o Pix. Agora, o sistema rastreia o caminho do dinheiro por várias contas subsequentes.
  • Bloqueio Imediato: Contas com denúncias de fraude podem sofrer bloqueio automático assim que a contestação é feita.
  • Prazo Menor: O BC estima que o dinheiro possa retornar à conta da vítima em até 11 dias após a contestação.
  • Botão de Contestação: Todas as instituições são obrigadas a oferecer um canal de autoatendimento (botão de denúncia) no aplicativo para agilizar o processo.

Blindagem Extra: Como configurar limites e contatos de confiança

Além das novas regras do Banco Central, você pode criar sua própria “camada de segurança” dentro do aplicativo do seu banco. A configuração de Contatos de Confiança é a melhor forma de evitar prejuízos em casos de sequestro-relâmpago ou furto de celular.

Gerada por I.A.

Como fazer (Passo a passo geral):

  1. Acesse a área “Pix” e procure por “Meus Limites” ou “Configurar Pix”.
  2. Selecione “Contatos de Confiança” ou “Lista de Favoritos”.
  3. Cadastre os CPFs ou Chaves Pix de pessoas próximas (familiares ou amigos).
  4. A vantagem: Para esses contatos, você pode manter um limite alto. Para qualquer outra conta desconhecida, você pode reduzir o limite diário e noturno para valores baixos (ex: R$ 100,00).
  5. Atenção: Qualquer pedido para aumentar o limite leva de 24 a 48 horas para ser aprovado pelo banco, tempo suficiente para você bloquear a conta em caso de roubo.

Passo a passo: Fui vítima de um golpe, e agora?

Em caso de fraude, a velocidade é o fator determinante para recuperar o valor. Veja como proceder:

  1. Conteste IMEDIATAMENTE: Utilize o botão de contestação ou o chat oficial do seu banco no próprio aplicativo.
  2. Aviso entre Bancos: Sua instituição tem até 30 minutos para avisar o banco que recebeu o dinheiro.
  3. Bloqueio e Análise: O dinheiro é bloqueado na conta do suspeito enquanto o caso é analisado.
  4. Devolução: Se a fraude for confirmada em até 7 dias de análise, o valor é estornado para você.

Importante: O MED não se aplica a erros de digitação (quando você envia o Pix para a pessoa errada por descuido). Nestes casos, a negociação deve ser feita diretamente com quem recebeu.

O papel dos bancos e a Justiça

Segundo especialistas, as instituições financeiras têm sido cada vez mais cobradas pelo Judiciário. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que bancos devem indenizar vítimas quando o sistema antifraude falhar em detectar transações totalmente fora do perfil do usuário.

“A rapidez na contestação é a chave. Com o rastreamento ampliado, a estratégia dos criminosos de dispersar o dinheiro perde força”, explica Lucas Kannoa, professor de Direito da Universidade Estácio.

(Da redação. Fontes: Universidade Estacio/Ag. Brasil/©Bruno Perez – Ag. Brasil)