PREFEITURA DESAPROPRIA ÁREAS PARA NOVA LIGAÇÃO VIÁRIA NO CENTRO

Da Redação

A Prefeitura de Cotia deu um passo importante para a modernização da mobilidade urbana no coração da cidade. O prefeito Welington Formiga assinou o Decreto n.º 9.552/2026, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, áreas estratégicas no Centro de Cotia. O objetivo central da medida é a implantação de uma nova via de ligação entre a Rua Santa Luzia e a Avenida Brasil.

O Projeto e as Áreas Afetadas

A nova intervenção viária utilizará partes de terrenos situados em localizações privilegiadas. De acordo com o texto oficial, o projeto envolve áreas das matrículas n.º 166.330 e 166.331, somando milhares de metros quadrados que atualmente pertencem a particulares e empresas.

A conexão entre a Rua Santa Luzia — que abriga diversos comércios e residências — e a Avenida Brasil — uma das principais artérias de escoamento do município — é uma demanda antiga para melhorar o acesso entre os bairros Jardim Monte Santo e o Jardim Central.

Benefícios Esperados

A interligação dessas duas vias deve trazer impactos diretos para quem circula pelo centro:

Redução de Congestionamentos: A nova via servirá como alternativa à malha viária atual, distribuindo melhor o fluxo de veículos.
Agilidade no Acesso: Motoristas terão um trajeto mais curto e direto entre pontos importantes do Centro e do Jardim Monte Santo.
Valorização Regional: Intervenções de infraestrutura tendem a revitalizar o entorno, estimulando o comércio local e a segurança viária.

Entenda as Etapas da Desapropriação

O processo de desapropriação segue ritos legais rigorosos, conforme previsto no Decreto-lei Federal n.º 3.365/1941, citado na norma municipal. As etapas principais incluem:

Fase Declaratória: O Município emite o decreto declarando que o bem é necessário para o interesse público (etapa já concluída com a publicação do Decreto 9.552).
Fase Executória (Negociação): A prefeitura tenta uma via amigável, oferecendo uma indenização justa ao proprietário com base em avaliações de mercado.
Via Judicial: Caso não haja acordo sobre o valor, o Município ingressa com uma ação judicial. No caso deste decreto, a prefeitura já está autorizada a invocar caráter de urgência, o que permite a imissão provisória na posse mediante depósito judicial do valor avaliado, agilizando o início das obras.
Pagamento e Transferência: Após o acordo ou decisão judicial final, o pagamento é efetuado e o imóvel passa definitivamente para o patrimônio público.

As despesas para a execução deste projeto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Prefeitura de Cotia. A medida entrou em vigor na data de sua publicação, em 12 de janeiro de 2026.