PROJETO DE LEI RESTRINGE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS DE COTIA

Propositura, de autoria do vereador Sérgio Folha (PV), foi lida na 29ª Sessão Ordinária, realizada nessa terça-feira, dia 19

Visando enfrentar o grave problema de saúde pública que se tornou a obesidade infantil, tramita na Câmara Municipal de Cotia proposta que proíbe a oferta de alimentos ultraprocessados nas escolas. De autoria do vereador Sérgio Folha (PV), o Projeto de Lei nº 36/2023 foi lido durante a 29ª Sessão Ordinária, realizada na manhã dessa terça-feira, dia 19 de setembro (veja o Resumo abaixo ou neste link).

Estimativas da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que até 2025, 75 milhões de crianças estarão obesas em todo o mundo. No Brasil, a obesidade deve atingir 23% das meninas e 33% dos meninos na próxima década – em 2020, o índice nacional já chegava a 12,5% e 18%, respectivamente. 

Diante deste cenário, a oferta de ultraprocessados já foi proibida nas escolas da cidade do Rio de Janeiro e medida semelhante tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (veja a proposta estadual aqui).

Devido à sua formulação e apresentação, os ultraprocessados tendem a ser consumidos em excesso, substituindo alimentos in natura ou minimamente processados, conforme justificativa da propositura cotiana. 

A intenção é proibir tanto a venda destes produtos nas cantinas escolares quanto a sua oferta gratuita nas escolas das redes pública e privada. O Projeto de Lei nº 36/2023 segue tramitação no Legislativo e deve ser votado nas próximas Sessões Ordinárias da Câmara Municipal.

IDEC QUER PROIBIÇÃO DE ULTRAPROCESSADOS NO ESTADO DO PARANÁ

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) participou de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na tarde de quarta-feira (20/09), e defendeu que, para fortalecer a alimentação saudável nas escolas, o Estado precisa de uma lei específica sobre o tema, proibindo a venda de alimentos ultraprocessados em cantinas escolares. 

A audiência pública fez parte de uma programação para a consolidação das leis do consumidor no Estado, que a comissão da Alep vem realizando para revisar cerca de 90 leis e 15 projetos de lei, com o intuito de formular um documento unificado sobre os direitos do consumidor. 

Ana Maria Maya, analista do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do IDEC (Instituto de Defesa do Consumidor destacou que o Brasil vive um cenário de insegurança alimentar e nutricional, caracterizado por uma alimentação inadequada, pela obesidade e doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes e hipertensão, crescentes em todos os grupos etários, além de desnutrição persistente, especialmente, em populações mais vulneráveis. 

Para a nutricionista do Idec, os hábitos alimentares da vida toda são estabelecidos na infância e, por isso, é essencial a discussão e implementação de políticas públicas que ampliem o acesso a alimentos adequados e saudáveis, proíbam a venda de ultraprocessados nas cantinas e incorporem a educação nutricional de forma transversal na grade curricular. 

“Quando comparamos o preço, os alimentos ultraprocessados estão ganhando, porque são mais baratos que as opções in natura ou minimamente processadas. A Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) recomenda que as escolas sejam um ambiente que garanta que as crianças e adolescentes passem por essa fase da vida de forma saudável e adequada, sem interferência dos ultraprocessados”, reforçou Maya. 

Para o Instituto, devem ser oferecidas e/ou comercializadas diariamente três opções de lanches e/ou refeições saudáveis, que contribuam para a saúde dos escolares, que valorizem a cultura alimentar local e que derivam de práticas produtivas ambientalmente sustentáveis, tais como: 

– frutas, legumes e verduras da estação, de preferência de produção local ou regional 

– castanhas, nozes e/ou sementes 

– iogurte e vitaminas de frutas naturais, isolados ou combinados com cereais como aveia, farelo de trigo e similares

–  bebidas ou alimentos à base de extratos ou fermentados com frutas

– sanduíches naturais sem molhos ultraprocessados

– outros alimentos recomendados pelo Guia Alimentar para a População Brasileira. 

O IDEC destaca ainda que a escola é um espaço privilegiado para a promoção da saúde e melhoria da qualidade de vida, até porque crianças e adolescentes passam longos períodos nas escolas e fazem ali entre ⅓ e metade das refeições diárias.  A presença de cantinas nas escolas se associou a um aumento na média de consumo de ultraprocessados; quanto maior a disponibilidade de alimentos ultraprocessados em cantinas, maior o consumo destes alimentos.

(Com informações da assessoria de imprensa da Alep e do IDEC/ Foto Pan American Health)