PROPOSTA CONSIDERA DIABETES TIPO 1 COMO DEFICIÊNCIA FÍSICA
Para os efeitos legais, o diabetes mellitus tipo 1 (autoimune) seria classificado como deficiência, com avaliação da deficiência por instrumento do Poder Executivo.Projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados e encontra-se agora no Senado
O Projeto de Lei 2687/22 classifica o diabetes mellitus tipo 1 (autoimune) como deficiência para efeitos legais. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, o Poder Executivo criará instrumentos para avaliação da deficiência.
Conforme o Ministério da Saúde, diabetes mellitus é uma síndrome metabólica de origem múltipla, decorrente da falta de insulina e/ou da incapacidade desse hormônio exercer adequadamente os efeitos no organismo. É caracterizada por altas taxas de açúcar no sangue (hiperglicemia) de forma permanente.
Autores da proposta, os deputados Flávia Morais (PDT-GO) e Dr. Zacharias Calil (União-GO) lembram que, das 16,8 milhões de pessoas com diabetes no Brasil, 564 mil são do tipo 1. Nesses casos, ocorre a destruição de células produtoras de insulina pelos anticorpos, em decorrência de defeito do sistema imunológico.
“É imprescindível que essa condição [o diabetes melittus tipo 1] seja por lei classificada como deficiência, a exemplo do que já ocorre nos Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha”, defendem Flávia Morais e Dr. Zacharias Calil na justificativa que acompanha o projeto.
Os parlamentares defendem a mudança com base em requisitos definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para que uma condição seja considerada deficiência: desigualdade, em razão de problemas no corpo; limitações para atividades, gerando desafios; e restrições na execução de tarefas diárias normais.
Os parlamentares afirmam que não existe amparo legal que garanta ao estudante com diabetes o atendimento adequado nas escolas. Eles ressaltam ainda que insulinodependentes não podem prestar concurso público que envolva atividades físicas ou exercer atividades na iniciativa privada que envolvam máquinas e equipamentos veiculares.
Tramitação
Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto encontra-se agora no Senado Federal, para apreciação.
Leia a íntegra do projeto, clicando em Minuta (camara.leg.br)
(Fonte: Agência Câmara de Notícias/Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
