RAPOSO TAVARES: A PARTIR DE ONTEM, ECOVIAS É OFICIALMENTE A CONCESSIONÁRIA
CONTRATO DE concessão foi publicado ontem, 19 de março, no Diário Oficial do Estado.
A rodovia SP-270, Raposo Tavares, fonte inesgotável de transtornos para os cotianos desde o km. 39 até a Capital, foi finalmente privatizada, após muitas idas e vindas.
Mas o assunto ainda promete render muito.
Depois de algumas audiências públicas (contestadas: afinal, em Cotia não chegou a ser feita nenhuma) em 2024 o Governo do Estado soltou o edital para escolher a concessionária que iria gerenciar a rodovia durante os próximos 30 anos.
Apesar das muitas críticas, o projeto foi levado em frente.
Dezenas de associações, condomínios, moradores, especialistas, comerciantes, industriais, voltaram-se contra a forma como estava sendo conduzida a concessão: sem ouvir os prejudicados, com ameaças de cortar pedaço de parques florestais, instalação de pedágios – tudo à toa: o governador marcou data e, efetivamente, na data e horário marcados, bateu o martelo e ganhou a concessão a Ecovias Raposo-Castelo S.A.
Para alguns, a batalha está apenas recomeçando. Ainda ontem notícias televisivas davam conta que associações estão se mobilizando contra alguns aspectos da concessão, que invadirá condomínios, estacionamentos, áreas verdes, além de instalar vários pedágios ao longo da pista expressa.
Veja abaixo extrato do contrato publicado no Diário Oficial de 19 de março:
“DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Publicado na Edição de 18 de Março de 2025 | Caderno Executivo | Seção Atos de Gestão e Despesas
EXTRATO DE CONTRATO – CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 02/2024
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO – ARTESP
EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO
CONTRATO Nº: 0548/ARTESP/2025
PODER CONCEDENTE/CONTRATANTE: ESTADO DE SÃO PAULO, por intermédio da Secretaria de Parcerias em Investimentos.
INTERVENIENTE-ANUENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP e Departamento de Estradas de Rodagem – DER.
PROCESSO SEI! nº 134.00005927/2024-51
CONCESSIONÁRIA/CONTRATADA: CONCESSIONÁRIA ECOVIAS RAPOSO-CASTELO S.A.
CNPJ nº 58.607.200/0001-97
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Concorrência Internacional nº 02/2024
OBJETO: CONCESSÃO dos serviços públicos de ampliação, operação, conservação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do SISTEMA RODOVIÁRIO, nos termos das disposições deste CONTRATO e dos ANEXOS, além da exploração de RECEITAS ACESSÓRIAS.
VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 7.979.783.695,82 (sete bilhões, novecentos e setenta e nove milhões, setecentos e oitenta e três mil, seiscentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos)
DATA DA ASSINATURA: 14/03/2025
PRAZO: O PRAZO DA CONCESSÃO é de 30 (trinta) anos, contados da data de assinatura do TERMO DE TRANSFERÊNCIA INICIAL.
PARECER JURÍDICO: CJ/ARTESP nº 264/2024 de 22/07/2024; CJ/ARTESP nº 370/2024 de 25/09/2024.
Este documento pode ser verificado pelo código
2025.03.17.1.3.32.16.220.950578
em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
(Da redação – Fonte: Governo do Estado / Imagem: José Cruz – Ag. Brasil)
