RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DA CNH ENTRA EM VIGOR PARA PREMIAR BONS MOTORISTAS

Desde a última sexta-feira (9), o sistema de trânsito brasileiro ganha uma mudança histórica com o início da renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, assinada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, visa desburocratizar a vida do cidadão e servir como um incentivo financeiro e educativo para a segurança nas estradas.

Com a nova regra, motoristas considerados “exemplares” não precisarão mais agendar exames médicos presenciais, comparecer às unidades do Detran ou arcar com as taxas estaduais de renovação, que em muitos locais ultrapassam os R$ 150,00.

Quem tem direito ao benefício?

Para usufruir da renovação automática, o condutor precisa cumprir requisitos específicos de comportamento e cadastro:

Registro Positivo: É obrigatório estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A ativação deve ser feita pelo aplicativo “Carteira Digital de Trânsito” (CDT) ou pelo portal de serviços da Senatran.
Histórico Limpo: O motorista não pode ter cometido nenhuma infração de trânsito nos últimos 12 meses.
Selo de Aprovação: Cumpridos os requisitos, o aplicativo exibirá o selo “Bom Condutor”, habilitando a atualização automática assim que o documento vencer.

Regras por Faixa Etária e Exceções

A medida possui critérios distintos para garantir a segurança viária, especialmente em relação à saúde do condutor:

Motoristas a partir de 50 anos: Poderão utilizar o benefício da renovação automática apenas uma única vez. Após esse ciclo, deverão retornar ao modelo tradicional de exames médicos.
Condutores com 70 anos ou mais: Não têm direito à renovação automática. Devido à necessidade de avaliações médicas mais frequentes, o exame presencial continua obrigatório.
Restrições Médicas: Motoristas que possuem CNH com validade reduzida por recomendação médica (doenças progressivas ou condições específicas) também seguem no modelo presencial.
Categorias Profissionais: Condutores das categorias C, D e E continuam obrigados a realizar o exame toxicológico periodicamente, conforme a legislação vigente.

Como funciona o processo?

O processo é 100% digital via Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Quando a CNH estiver próxima do vencimento, o sistema verifica os dados do condutor no Cadastro Positivo. Caso ele esteja apto, a validade é estendida no sistema nacional e o novo documento digital é gerado automaticamente no aplicativo CDT, sem necessidade de emissão de papel ou pagamento de boletos.