SABESP COBRARÁ “TARIFA DE DISPONIBILIDADE” A PARTIR DE JUNHO

Para universalizar serviços até 2029, a companhia precisa que todos os imóveis do Estado estejam ligados às redes. Para isso, haverá incentivo para quem ligar seus imóeis à rede entre 22 de abril e 10 de junho: as duas primeiras contas de esgoto não serão cobradas

O contrato de concessão firmado entre a SABESP e o Estado prevê universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto até 2029. 

Para isso, é preciso que todos os que tiverem rede de esgoto disponível façam a suas ligações à rede – e a empresa adotou um incentivo para que esses 4% de proprietários que estão em situação irregular conectem seus imóveis. Quem fizer a ligação entre 22 de abril e 10 de junho terá isenção da tarifa de esgoto nas duas primeiras contas.

O cliente que não está ligado deve solicitar a conexão com a rede de esgoto pelos canais de atendimento oficiais da Sabesp. Um técnico irá visitar o local e, em alguns casos, será necessário fazer adequações internas. Vale lembrar que a primeira ligação de esgoto para residências é gratuita.

TARIFA DE DISPONIBILIDADE

A tarifa de disponibilidade é uma medida prevista em lei e norma e norma nacionais para garantir diretrizes para os serviços de esgotamento sanitário em todo o país. Está determinado no Marco Legal do Saneamento, de 2020. A Lei do Saneamento, de 2007, já trazia esse ponto. 

Assim, a tarifa é um custo a ser pago pela população referente à disponibilidade dos serviços de esgoto. Esse valor passará a ser aplicado pela Sabesp para cerca de 4% das ligações da base da Companhia, para garantir a manutenção da rede e dos benefícios que ela oferece. Ou seja, se houver uma rede coletora de esgoto disponível para atendimento do imóvel, haverá a cobrança da tarifa.

A Resolução Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) 230, de 18 de dezembro de 2024, diz o seguinte no capítulo IV, artigo 8o: “Toda edificação permanente que disponha de redes públicas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário deve, obrigatoriamente, estar ligada à rede pública, ficando sujeita ao pagamento de taxas, das tarifas e de outros preços públicos decorrentes da disponi bilização e da manutenção da infraestrutura e do uso desses serviços, além de penalidades e multas por usos indevidos e irregularidades”.

QUEM PAGARÁ A TARIFA DE DISPONIBILIDADE

A Sabesp atende aproximadamente 8,9 milhões de imóveis no estado de São Paulo. Deste número, 4% – que representam cerca de 354 mil – ainda não estão conectados à rede de esgoto da Companhia, mesmo tendo a rede disponível para conexão. 

A Sabesp começará a aplicar a tarifa de disponibilidade para estes 354 mil imóveis que têm rede coletora na porta e não 4 estão ligados a ela. 

A medida será adotada para endereços residenciais, comerciais e industriais, localizados nas 371 cidades em que a empresa opera, mas não será aplicada às famílias de baixa renda que têm direito às tarifas social ou vulnerável ou que vivam em áreas informais cadastradas pela Sabesp. Ou seja, a medida não afeta cerca de 200 mil moradias com esses perfis. 

Para este público, inclusive, a Sabesp possui o Programa Se Liga na Rede, que custeia as adequações internas nos imóveis.

Os domicílios que deverão pagar a tarifa de disponibilidade receberão, a partir de hoje, (14 de abril), um comunicado na própria conta informando da necessidade de se conectar à rede coletora. 

Caso não ocorra a ligação, será aplicada a tarifa a partir do dia 13 de junho.

O cliente que não está ligado deve solicitar a conexão com a rede de esgoto pelos canais de atendimento oficiais da Sabesp. Um técnico irá visitar o local e, em alguns casos, será necessário fazer adequações internas. Vale lembrar que a primeira ligação de esgoto para residências é gratuita.

A conexão deve ser feita até o dia 10 de junho para evitar a aplicação da tarifa de disponibilidade. Após esse prazo, o proprietário / usuário pode fazer a conexão a qualquer momento, e a aplicação da tarifa será suspensa assim que a ligação estiver ativa. 

A Companhia adotou um incentivo para que esses 4% de proprietários que estão em situação irregular conectem seus imóveis. Quem fizer a ligação entre 22 de abril e 10 de junho terá isenção da fatura de esgoto nas duas primeiras contas. 

Como a conta de água é única, a tarifa de disponibilidade será incluída na fatura emitida mensalmente com o consumo de água.

(Da redação. Fonte: SABESP. Imagem: Agencia SP)