SABESP: GOVERNO LANÇA GUIA SOBRE DESESTATIZAÇÃO

Material apresenta informações sobre os benefícios do modelo de negócio escolhido pelo Estado, além de detalhes do Novo Marco do Saneamento. Em Cotia, não se pode esquecer que a Reserva Florestal do Morro Grande, Patrimônio Natural e Cultural do Estado de S. Paulo, estará sob administração da empresa que assumir os serviços de saneamento.

O Governo de São Paulo lançou, na terça-feira (05), um guia informativo sobre a desestatização da Sabesp. A ideia é oferecer subsídios aos cidadãos sobre os benefícios à população paulista com a operação. 

O material demonstra como o modelo da desestatização poderá ampliar investimentos no Estado, reduzir tarifas e tornar a Companhia uma plataforma multinacional do setor. No total, serão beneficiadas 10 milhões de pessoas, até 2029 – sendo 1 milhão de novos usuários de áreas rurais, irregulares consolidadas ou comunidades tradicionais. 

O  guia revela, ainda, como os profissionais da Sabesp também terão oportunidades de carreira com uma Companhia em crescimento, com exemplos de empresas brasileiras que, após a desestatização, se tornaram líderes de seus mercados.

NOVO MARCO DO SANEAMENTO

O material esclarece que vários pontos levantados sobre a desestatização da Sabesp estão balizados pela lei 14.026/2020, que estabeleceu o Novo Marco do Saneamento. A legislação traz incentivos à regionalização do saneamento básico, a cotitularidade entre estado e municípios, quando as infraestruturas são compartilhadas, e a abertura do setor ao capital privado.

Segundo o Novo Marco, toda a população brasileira deve ter, até 2033, 99% de abastecimento de água e 90% de coleta e tratamento de esgoto, além de incluir pessoas hoje não contempladas nos atuais contratos, como aquelas localizadas em áreas rurais, irregulares consolidadas, comunidades tradicionais e povos originários. O Estado de São Paulo vai antecipar a meta em quatro anos e incluir a população hoje não atendida, que chega a 1 milhão nos 375 municípios atendidos pela Sabesp.

Outra diretriz é a regionalização do setor. Ou seja, o planejamento deve ser feito, em conjunto, por Estado e municípios, sobretudo nos casos em que as infraestruturas são compartilhadas. Um exemplo é a Região Metropolitana de São Paulo. 

Parte da água consumida pelos municípios é captada fora da região, no Sistema Cantareira, e parte em alguns municípios, como os do Alto Tietê e do ABC Paulista. Outros municípios, por sua vez, abrigam as Estações de Tratamento de Esgoto, como Barueri e ABC, que recebem e tratam o esgoto produzido por todos os municípios. Por isso, as decisões devem ser integradas, uma vez que afetam todo o conjunto de municípios.

O guia explica a criação das Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAEs) no Estado, por meio da lei 17.383, de 2021, que, nada mais são do que o modelo de regionalização adotado pelo Estado – determinação do próprio Marco do Saneamento. O Governo de São Paulo está garantindo que as URAEs funcionem. Caso contrário, os investimentos necessários para atingir as metas de universalização do saneamento não seriam planejados e decididos com a integração devida.

Desafios da Sabesp

O material detalha que a Sabesp é a maior empresa de saneamento das Américas, em população atendida, e uma das cinco maiores do mundo, em receita. Mas ela pode mais, e tem potencial para se tornar uma plataforma multinacional de saneamento. A desestatização vem para destravar o crescimento da empresa.

Além disso, os investimentos para a universalização serão realizados pela própria Companhia. E, para garantir a sustentabilidade-econômica no longo prazo e uniformizar os diferentes prazos hoje existentes, dando também mais segurança jurídica à preservação dos serviços, o objetivo é prorrogar os contratos de concessão até 2060.

Por fim, o guia detalha o modelo escolhido para a desestatização da empresa, o follow on. Trata-se de oferta pública de ações da empresa, listada, desde 1998, na B3, e desde 2002, na Bolsa de Valores de Nova York. No caso da Sabesp, parte dos recursos captados com as ofertas será utilizada para reduzir tarifa, de imediato, e olhando o longo prazo.

A RESERVA DO MORRO GRANDE

A Sabesp é a responsável pela gestão e preservação da Reserva Florestal do Morro Grande, localizada  em Cotia. A reserva foi criada em 1979, com a finalidade de proteger os mananciais que abastecem a Região Metropolitana de São Paulo.

Em 1981, houve o tombamento da reserva pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (CONDEPHAAT) em 1981, por seu valor ambiental e cultural. O tombamento é um instrumento de proteção patrimonial que impede que a reserva seja desmatada ou degradada.

A reserva é um importante remanescente de floresta nativa do Planalto Atlântico paulista. Ela abriga uma rica biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas de extinção. A reserva também é importante para a manutenção da qualidade da água que abastece a Região Metropolitana de São Paulo.

Em 2023, a reserva foi incluída na Lista Nacional de Prioridades para Conservação da Biodiversidade, do Ministério do Meio Ambiente. A inclusão na lista é um reconhecimento da importância da reserva para a conservação da biodiversidade brasileira

A responsabilidade da Sabesp sobre a reserva é definida pela Lei Estadual nº 1.949, de 4 de abril de 1979, que dispõe sobre a criação da reserva e dá outras providências. O artigo 1º da lei estabelece que a reserva tem como destinação específica “a preservação da flora e fauna e proteção aos mananciais”.

A Sabesp é responsável por:

• Realizar a gestão da reserva, garantindo sua proteção e preservação;
• Promover ações de educação ambiental para a população;
• Realizar pesquisas científicas sobre a biodiversidade da reserva;
• Monitorar o estado de conservação da reserva;
• Desenvolver projetos de restauração florestal.

A reserva é uma importante área de preservação ambiental, abrigando uma rica biodiversidade, incluindo espécies ameaçadas de extinção. A Sabesp desempenha um papel fundamental na proteção e preservação da reserva, garantindo a disponibilidade de água de qualidade para a população da Região Metropolitana de São Paulo.

A reserva florestal do Morro Grande é um patrimônio natural e cultural do Estado de São Paulo. A Sabesp tem a responsabilidade de garantir sua proteção e preservação para as gerações futuras.

Chega-se então à grande pergunta: como o Governo do Estado irá conciliar a preservação da Reserva Florestal – hoje confiada a uma estatal – com a desestatização? Uma coisa é a reserva florestal; outra, o manancial e a reserva enorme que a circunda. Com a palavra, os políticos e a sociedade pensante de Cotia, que devem iniciar desde já estudos para que tudo não se faça da noite para o dia e os munícipes sejam colhidos de surpresa com o destino da Reserva.

Baixe o informativo do Governo sobre a Sabesp pelo link bit.ly/guia-informativo-set2023