SAIBA MAIS SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ 5 MIL REAIS

A medida foi apresentada na quarta-feira, 27 de novembro, pelo Ministro da Fazenda, mas precisa ser aprovada pelo Congresso. Veja a partir de quando valerá a redução do imposto.

Em pronunciamento feito ontem em rede nacional de tevê, o Ministro Fernando Haddad, da Fazenda, anunciou que o governo federal está propondo a ampliação da isenção do Imposto de Renda, que passa a valer para quem tem salário até R% 5 mil. Em contrapartida, a taxação para quem recebe mais de R$ 50 mil terá aumento.

A legislação, contudo, determina regra de anterioridade em caso de alteração ou novos tributos – assim, as mudanças só ocorrem 90 dias após sua aprovação. Caso o presidente Lula encaminhe ainda neste ano e o Congresso aprove o projeto, não haverá tempo suficiente para a lei entrar em vigor neste exercício.

A previsão, assim, é de que essa medida vai valer mesmo a patir de 2026.

A isenção atual é para contribuintes que ganham até R$ 2.259,20 mensais, com alíquota de 7,5% até R$ 2.826,65 (quando não há o desconto simplificado de R$ 564,80.

Na prática, um contribuinte que recebe hoje um salário de R$ 5.000 em diante recolhe impostos pelo teto da tabela (27,5%) – R$ 489,04. Com a nova tabela, quando entrar em vigor, provavelmente em 2026, deixará de recolher esses R$ 489,04, representando um ganho de fato em seus salários.

(Da redação. Fonte: Governo Federal. Imagem: Marcello Casal Jr., Ag. Brasil)