SALÁRIO MÍNIMO MAIS ALTO ALTERA APOSENTADORIAS, MEIS E CONTRIBUIÇÕES

Salário mínimo agora é de R$ 1.320,00, desde o primeiro dia de janeiro; com o novo valor, várias mudanças ocorrem – veja nesta matéria o que muda.i

1. O novo valor do salário mínimo – de R$ 1.320,00 – entrou em vigor no dia primeiro de janeiro. O reajuste foi aprovado em dezembro do ano passado, como forma de compensar a desvalorização do Real diante da inflação do último ano. Em 2022, o valor era R$ 1.212,00.

A proposta inicial do ex-presidente da República era de R$ 1.302,00, mas durante os debates no Congresso Nacional, apurou-se que o valor proposto seria apenas reposição das perdas inflacionárias – daí o aumento para R$ 1.320,00, que teoricamente traz algum ganho real.

Valorização

Segundo o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), em novembro último, o salário mínimo necessário para satisfazer as necessidades básicas (alimentação, moradia, vestuário, educação, higiene, transporte, lazer e previdência) de uma família com quatro pessoas deveria estar em torno de R$ 6.575,30.

O QUE MUDA?

NAS APOSENTADORIAS:

Os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados a partir de 25 de janeiro.

Para quem recebe um salário mínimo, o benefício sobe para R$ 1.320 a partir dos depósitos realizados entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro (aposentadoria, pensões e auxílio-doença).

Quem recebe mais de um salário mínimo terá seus pagamentos a partir de 1º de fevereiro. O reajuste acompanha o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que não foi divulgado ainda.

ABONO SALARIAL PIS/PASEP

É pago aos trabalhadores do setor público e privado que recebem até dois salários mínimos mensais com carteira assinada.

Com o reajuste do salário mínimo, o valor do abono salarial varia de R$ 110 a R$ 1.320, conforme a quantidade de meses trabalhados. Os pagamentos começam no dia 15 de fevereiro.

BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA)

É pago um salário mínimo a idosos a partir de 65 anos que sejam pobres e não tenham aposentadoria.

Também é pago a pessoas com deficiência de baixa renda, de qualquer idade. O valor passa a ser igual ao do salário mínimo: R$ 1.320 em janeiro. Para ter direito, precisa que a renda da pessoa seja entre um quarto e meio salário mínimo (de R$ 330 a R$ 660).

CADASTRO ÚNICO

O Cadastro Único (CadÚnico) é utilizado pelo governo federal, estados e municípios para identificar os possíveis beneficiários de programas sociais como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás.

Entra nos programas sociais quem tem certos limites de renda. Com o reajuste no salário mínimo, esses limites também sobem.

Limite de renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa passa a ser R$ 660. Limite de renda mensal familiar total de até três salários mínimos passa a ser R$ 3.960.

CONTRIBUIÇÃO DOS MEIS

As contribuições mensais dos microempreendedores individuais também terão reajustes.

Após fevereiro, o valor referente ao INSS do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI) será de R$ 66, ou seja, 5% do salário mínimo.

Os MEIs que atuam no comércio e indústria pagam R$ 1 a mais, referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Os ligados a Serviços pagam R$ 5 a mais, que é referente ao ISS (Imposto sobre Serviços).

Um ponto importante é que o reajuste só vale para os boletos que vencerão a partir de fevereiro de 2023. Até janeiro, continua sendo R$ 60,60.

SEGURO-DESEMPREGO

O valor do seguro-desemprego depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão sem justa causa.

O valor da parcela não pode ser inferior ao novo salário mínimo (R$ 1.320). Sobre o valor máximo das parcelas, será informado no começo do próximo ano pelo governo depois da divulgação do INPC