Sefaz-SP suspende inscrições estaduais de mais de 2 mil empresas suspeitas por golpes do Pix
Objetivo da ação fiscal Olho no Pix é proteger consumidores e combater as fraudes fiscais; empresas foram criadas com nomes similares aos de órgãos públicos e redes de varejo
A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) suspendeu as inscrições estaduais de 2.128 empresas identificadas como parte de esquemas fraudulentos envolvendo golpes do Pix. A operação, batizada de Olho no Pix, revelou que as empresas foram criadas com nomes similares aos de órgãos públicos e redes de varejo para enganar consumidores e aplicar fraudes financeiras, incluindo golpes relacionados ao pagamento do IPVA.
A operação contou com a participação da Diretoria de Fiscalização (Difis) e da Diretoria de Gestão, Atendimento e Conformidade (Diges) e teve como objetivo não apenas combater fraudes, mas também proteger os consumidores, destacando a importância de medidas rigorosas para resguardar a sociedade.
A investigação, conduzida pelos auditores da Assistência Fiscal de Monitoramento e Inteligência (AFMI) e da Delegacia Regional Tributária da Capital (DRTC-III), apontou que os fraudadores se aproveitavam da facilidade do Balcão Único para abrir empresas fictícias e direcionar pagamentos via Pix e boletos a contas fraudulentas.
Os resultados já alcançados revelam a assertividade e importância da ação fiscal. Do total de 2.128 empresas suspensas, apenas uma solicitou o seu restabelecimento, ficando sujeita ao aprofundamento das verificações fiscais.
Entre os nomes detectados estavam “Receita Federal do Brasil”, “Unesco Doação Ltda.” (usada na semana da campanha Criança Esperança), “Detran Estadual Ltda.”, “Magalu Financeiro Ltda.”, “Pagamentos Dasmei Simples Ltda.”, “Setor de Pagamentos Ltda.”, e “Pagamentos Ambev Distribuidora Ltda.”
A Receita Federal, a Junta Comercial de São Paulo (Jucesp) e a Sefaz/SP suspenderam essas empresas. A Jucesp também publicou uma portaria com exemplos de nomes proibidos para prevenir novas aberturas fraudulentas.
Mediante utilização de ferramentas de learning machine foi implementada funcionalidade que bloqueia automaticamente pedidos de abertura de empresas com indícios de irregularidade, além de incluir contadores responsáveis em uma lista restritiva.
A análise também identificou que muitos dos sócios dessas empresas recebiam auxílio emergencial, sugerindo o uso de “laranjas” sem capacidade financeira. Todos os envolvidos estão sujeitos a penalidades civis e criminais, com base nos dados fiscais levantados.
