SEMANA NACIONAL DE TRÂNSITO 2024 -DIREÇÃO DEFENSIVA

Na semana nacional do trânsito, que se encerrará no dia 25 de setembro, um dos temas é A PAZ NO TRÂNSITO COMEÇA POR VOCÊ. Conheça as infrações mais cometidas no primeiro trimestre de 2024 e saiba o que é direção defensiva

O mês de setembro traz a Semana Nacional de Trânsito, realizada entre os dias 18 e 25 de setembro. As ações socioeducativas marcam esse evento, promovendo campanhas que visam conscientizar a população sobre comportamentos mais seguros nas vias.

A Polícia Militar divulgou nesta segunda-feira (16/09) a campanha com a temática “Paz no Trânsito Começa por Você”, destacando a responsabilidade individual para um trânsito mais seguro. Em último relatório divulgado pelo Ministério da Saúde em 2022, cerca de 33.894 pessoas faleceram em acidentes de trânsito.

A Semana Nacional de Trânsito de 2024 tem o objetivo de garantir a segurança no trânsito e responsabilizar a todos que transitam pelas vias brasileiras. Este artigo informa práticas a serem evitadas e detalha o processo para elaborar um recurso de forma clara e objetiva.

PRINCIPAIS INFRAÇÕES NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2024

A plataforma de pagamento de débitos veiculares Zapay divulgou um levantamento realizado em seu site onde constatou as infrações mais cometidas no primeiro trimestre de 2024.

O relatório listou os cinco estados com mais infrações registradas, em ordem decrescente: Rio de Janeiro, São Paulo, Distrito Federal, Bahia e Goiás. Já as cinco principais infrações são:

Excesso de velocidade (Artigo 218)

Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias: (Redação dada pela Lei nº 11.334, de 2006)

Avançar o sinal vermelho (Artigo 208)

Avançar o sinal vermelho do semáforo ou o de parada obrigatória, exceto onde houver sinalização que permita a livre conversão à direita prevista no art. 44-A deste Código:

Estacionar em local/horário proibido (Artigo 181)

Essa infração é a mais complexa das que estão no ranking, por possuir 20 incisos, sendo os dez primeiros:

I – nas esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via:

II – afastado da guia da calçada (meio-fio) de cinquenta centímetros a um metro:

III – afastado da guia da calçada (meio-fio) a mais de um metro:

IV – em desacordo com as posições estabelecidas neste Código:

V – na pista de rolamento das estradas, das rodovias, das vias de trânsito rápido e das vias dotadas de acostamento:

VI – junto ou sobre hidrantes de incêndio, registro de água ou tampas de poços de visita de galerias subterrâneas, desde que devidamente identificados, conforme especificação do CONTRAN:

VII – nos acostamentos, salvo motivo de força maior:

VIII – no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público:

IX – onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos:

X – impedindo a movimentação de outro veículo:

Transitar na faixa exclusiva destinada ao transporte coletivo (Artigo 184)

I – na faixa ou pista da direita, regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo, exceto para acesso a imóveis lindeiros ou conversões à direita:

II – na faixa ou pista da esquerda regulamentada como de circulação exclusiva para determinado tipo de veículo:

III – na faixa ou via de trânsito exclusivo, regulamentada com circulação destinada aos veículos de transporte público coletivo de passageiros, salvo casos de força maior e com autorização do poder público competente: (Incluído pela Lei nº 13.154, de 2015)

Falta do uso de cinto de segurança (Artigo 167)

Deixar o condutor ou passageiro de usar o cinto de segurança, conforme previsto no art. 65:

Dirigir sem Carteira Nacional de Habilitação ou com CNH vencida (Artigo 162)

I – sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor:

V – com Carteira Nacional de Habilitação vencida há mais de 30 (trinta) dias:

Como recorrer de uma infração?

Se o condutor julgar que a infração foi aplicada irregularmente, é possível recorrer. Para isso, serão necessárias evidências comprovando a inconsistência na autuação.

A fim de assegurar o processo, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) exige a apresentação das seguintes provas: imagens, vídeos, testemunhas, documentos e laudos. Além disso, as câmeras corporais utilizadas por policiais são provas que podem ser solicitadas por um advogado.

Logo após o recolhimento das evidências, será possível elaborar uma estratégia para o processo de recurso. Eventualmente, a contestação de uma infração funciona da seguinte forma:

• Defesa prévia: a primeira ação do condutor será aplicar o recurso ao órgão emissor da multa.
• Primeira instância: em casos de indeferimento na defesa prévia, o próximo passo será a Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). Que é órgão responsável por julgar casos de recurso.
• Segunda instância: se acaso, em todas as circunstâncias acima, os órgãos competentes julguem o recurso indeferido, o condutor poderá solicitar o recurso no Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) e para o Distrito Federal será o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Sobretudo, como último recurso, o condutor poderá entrar com uma ação judicial e para isso será necessário o auxílio de um advogado. Principalmente para que não perca a ação.

Nesse sentido, se optar pelo auxílio de um advogado especialista desde o momento da defesa prévia, a possibilidade de o seu caso ser indeferido é mínima. 

Semana Nacional de Trânsito: como contribuir para um trânsito mais seguro?

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou em fevereiro de 2024 um artigo com dicas para manter a segurança no trânsito. Como resultado, a lista perpétua por direção defensiva, utilização da seta, distância segura, utilização cinto de segurança, entre outras.

O artigo evidência a importância do comprometimento dos condutores com a segurança viária. Afinal, acidentes são ações que podem ser evitadas e agir conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro é fazer o básico.

(Da redação, com colaboração de RS Advogados de Trânsito. Imagem de domínio público)