SENADO APROVA INCLUIR O PANTANAL COMO PATRIMÔNIO NACIONAL

O Senado aprovou nesta terça-feira (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2024), que inclui o Pantanal Sul-Mato-Grossense entre os patrimônios nacionais. 

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que dá ao Pantanal Sul-Mato-Grossense o status de patrimônio nacional foi aprovada na segunda feira, 11 de março – e a matéria agora seguirá para a Câmara dos Deputados.

Na PEC 18/2024, da senadora Tereza Cristina (PP-MS), a senadora menciona a ocorrência, nos últimos anos, de incêndios e queimadas na parte sul-mato-grossense do Pantanal, e defende que a medida ajudaria a fortalecer as políticas públicas de preservação do bioma. 

A senadora lembra que cerca de 65% do Pantanal se encontra no estado de Mato Grosso do Sul.

Para os governos federal e estadual, a inclusão do Pantanal Sul-Mato-Grossense como patrimônio nacional pode exigir a criação de políticas públicas específicas para a preservação e uso sustentável da região. 

Para a população local e os setores econômicos, como o do ecoturismo, a proposta pode trazer benefícios ao promover um equilíbrio entre desenvolvimento econômico e proteção ambiental, gerando novas oportunidades de emprego e renda. 

De acordo com a Constituição, os patrimônios nacionais ambientais são aqueles cuja utilização deve assegurar a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais. Atualmente fazem parte dessa lista a Floresta Amazônica, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira.

Se aprovada no final das votações, o Pantanal Sul-mato-grossense figurará como patrimônio nacional ao lado de outros biomas como a Floresta Amazônica e a Mata Atlântica.

(Da redação. Fonte: Ag. Senado – foto divulgação Gov. Estado MS).)