TARIFA ZERO: 13 VEREADORES APOIAM INDICAÇÃO DE SERGIO FOLHA
O vereador Sergio Folha protocolou, no dia 13 deste mês, Indicação ao Prefeito Municipal, solicitando a realização de estudos urgentes visando a implantação do sistema Tarifa Zero para os transportes públicos por ônibus no município de Cotia, isentando assim todos os usuários de cobrança de tarifas.
A Indicação de Folha foi subscritas por doze vereadores da Câmara, além do autor: Castor de Andrade, Edson Silva, Felipe Variedade, Iran Soares, Johnny da Silva Santos, Luis Gustavo Napolitano, Marcinho Prates, Paulinho Lenha, Peka Santos, Professor Osmar, Sandrinho Santos e Serginho.
Os vereadores Sérgio Itiki e Pedinha Dantas não assinaram.
Na justificativa, o vereador Folha afirma que hoje existem 72 cidades com tarifa zero e há seis capitais que já encomendaram estudos para verificar a viabilidade da proposta. Atualmente, são 3.284.000 cidadãos beneficiados com o sistema, que prevê total mobilidade no município, sem pagamento de tarifa.
A concessionária, no caso, será remunerada pela Prefeitura Municipal; o autor da proposta afirma que esse financiamento é possível, citando o exemplo do segundo maior município do estado do Ceará – Caucaia, com mais de 369.000 habitantes, que subsidia o projeto com recursos próprios. Na região a ideia foi tão bem aceita que o sistema estendeu-se a toda Grande Fortaleza.
Citaram ainda que o Tarifa Zero é uma política social, porque quem não conseguia andar de ônibus agora pode. A demanda aumenta por conta dos que procuram emprego, vão atrás de consultas médicas ou simples lazer, que é garantido pela Constituição.
Os vereadores citaram ainda a Lei Federal 12.587/20122, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e cita, como fontes de recursos para financiamento dos serviços de transporte, recursos “oriundos de “receitas extratarifárias, receitas alternativas, subsídios orçamentários, subsídios cruzados intrassetoriais e intersetoriais provenientes de outras categorias de beneficiários dos serviços de transporte”.
Outro dos mecanismos seria a dispensa das empresas de fornecer o vale-transporte e passarem a contribuir para o sistema de mobilidade municipal. Os empregados, por sua vez, utilizariam o sistema plenamente, sem pagamento de tarifa.
REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE MOBILIDADE URBANA
Em outra indicação, o vereador Folha requereu ao Prefeito que determine estudos, em conjunto com a EMTU, para revisão geral do sistema de transporte público em Cotia.
De acordo com o vereador, há dificuldades dos moradores para utilização de ônibus, citando como exemplo alguns bairros acidentados e íngremes, acessíveis apenas por micro-ônibus, como o Jardim Cotia, Miguel Mirizola, Parque Rizzo, e outros distantes e de difícil acesso, como aqueles situados nas divisas, onde os horários têm muito intervalo entre si.
Sergio Folha propõe, assim, ao lado de uma completa revisão do Plano Diretor de Mobilidade em Cotia, em conjunto com o Estado (EMTU), a implantação da Tarifa Zero, mesmo que a princípio se limite a determinados bairros, dias e horários.
Caucaia (CE), com 369.000 habitantes, implantou com sucesso o Tarifa Zero.
