TARIFA ZERO É APROVADA E COTIA PODERÁ TER ÔNIBUS GRATUITOS AOS DOMINGOS

A Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 39/2026, que institui o programa Tarifa Zero no sistema de transporte coletivo municipal. Com a nova lei, o usuário final terá gratuidade total nas passagens de ônibus todos os domingos.

O projeto, enviado pelo Prefeito Wellington Formiga, justifica que a medida busca democratizar o acesso a equipamentos de saúde, lazer, cultura e esporte, além de estimular a economia nos centros comerciais nos dias de folga.

O custeio do programa será alimentado por fontes como multas de trânsito, créditos de carbono e receitas publicitárias nos próprios veículos. Vale ressaltar que a gratuidade é válida exclusivamente para as linhas municipais, não abrangendo os ônibus intermunicipais gerenciados pela EMTU.

QUANDO COMEÇA O PROGRAMA?

Para saber a data exata em que o primeiro domingo de tarifa zero ocorrerá, é preciso que se observem dois pontos fundamentais citados no texto e na sessão:

1. Vigência Legal: O projeto foi aprovado no dia 31 de março de 2026. Após a aprovação na Câmara, ele segue para sanção do Prefeito Wellington Formiga. Uma vez sancionado e publicado no Diário Oficial do Município, a lei já estará em vigor (conforme o Artigo 8º).
2. Operacionalização: Embora a lei entre em vigor na publicação, o Artigo 7º prevê que o Executivo poderá regulamentar a lei por decreto. Isso significa que a prefeitura publicará um ato administrativo definindo a data do “domingo de estreia” e os horários específicos.

Resta agora aguardar a sanção do prefeito e a regulamentação do projeto para que o programa efetivamente comece a funcionar.

(Da redação. Imagem gerada por I.A. sobre foto real)